MPF/RJ: Eletrificação de Ilha Grande é tema de debate em audiência pública em Angra
Evento teve a participação de associações de moradores, Inea, Ibama, prefeitura e integrantes da Enel
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) debateu, na última sexta-feira (15/09), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a eletrificação da Ilha Grande. O evento foi realizado pelo MPF e teve a participação de associações de moradores, vereadores, Inea, Ibama e integrantes da prefeitura e da empresa Enel Brasil - concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica com atuação no Estado do Rio de Janeiro. O procurador da República Igor Miranda, que presidiu a mesa do debate, abriu o evento explicando que a audiência foi determinada no âmbito de um procedimento administrativo (nº 1.30.014.000.160/2017-61) que acompanha uma ação civil pública do MPF (nº 2006.51.11. 000.753-0) e que trata do licenciamento ambiental na Ilha Grande.
O procurador disse que, além de dar publicidade e transparência às ações do MPF, um dos objetivos da audiência é dar voz aos moradores, caiçaras, órgãos públicos, órgãos ambientais e a empresa Enel acerca do debate entorno da eletrificação da ilha. Ele explicou a função do MPF na proteção do ordenamento jurídico que inclui, além da proteção ao meio ambiente, os interesses da população caiçara que compõe a maioria dos moradores da Ilha. O procurador ressaltou, ainda, que a Ilha é composta por área de Mata Atlântica - bioma protegido pela legislação como Patrimônio Nacional - e que a ação civil pública, movida pelo MPF em 2006, já obteve decisão judicial determinando que nenhuma obra seja realizada sem um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). "O Ministério Público Federal está disposto a acordar sobre aspectos paisagísticos, sobre qual será o traçado da rede mas por questões legais não pode abrir mão da apresentação do EIA/RIMA".
A geóloga do MPF Cristina Maffra apresentou a conclusão de pareceres técnicos que avaliaram estudos apresentados pela concessionária de energia sobre a proposta de eletrificação da Ilha Grande - trabalhos esses realizados por uma equipe multidisciplinar da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante a apresentação, Cristina lembrou que a Ilha Grande é um bem tombado pelo patrimônio estadual e cultural do Rio de Janeiro desde 1987 e abrange duas unidades de conservação estaduais - o Parque Estadual da Ilha Grande e a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, o que faz do local um santuário ecológico. A geóloga afirmou que os pareceres técnico da PGR concluíram (dentre outros) pela necessidade de elaboração de estudos de impactos paisagísticos, ambientais e sociais com alternativas técnicas e locacionais para a instalação da rede elétrica e pela necessidade de apresentação do novo traçado da rede. Ressaltou também que, caso hajam obras em encostas, é importantíssimo que se faça a elaboração de um estudo de estabilidade da encosta local e que a empresa apresente propostas dos tipos de rede que pretende instalar na Ilha. "No caso da Ilha Grande, a escolha do tipo da rede elétrica tem que contemplar aspectos ambientais, a segurança e respeitar o aspecto bucólico, ou seja, estar em harmonia com a paisagem e a identidade cultural local" finalizou a geóloga.
A analista do Inea, Silvia Carneiro Santos, disse que o arcabouço legal do licenciamento ambiental do Estado é bastante robusto e que a Enel - empresa responsável pelo projeto de eletrificação de Ilha Grande - deve apresentar um projeto básico com memorial descritivo, com os devidos estudos do empreendimento e amparado legalmente. Silvia Carneiro também apontou que o EIA/RIMA traz prazos legais muitos longos e uma alternativa mais célere para resolver a questão seria a licença ambiental ser amparada pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
A responsável pela Relações Institucionais da Enel, Claudia Guimarães, afirmou que a empresa é uma multinacional que está presente em trinta países e que a distribuição de energia é uma concessão federal. Claudia lembrou que no caso da Ilha Grande, a eletrificação iniciou-se no final da década de 1970 com a construção do presídio e que , ao longo do tempo, houve uma degradação da rede elétrica e, por isso, está cada vez mais difícil efetuar uma manutenção. Claudia disse ainda que a empresa já solicitou uma autorização judicial e um pedido aos órgãos ambientais para uma reforma emergencial e integral da rede. "Na tentativa de buscar uma solução, gostaríamos de pedir ao MPF, aos órgãos ambientais e todas as partes interessadas que o Inea defina um estudo ambiental - distinto do EIA/RIMA - mais adequado para uma autorização imediata para a reforma na rede", finalizou a funcionaria da Enel.
Durante o debate foram levantadas outras questões polêmicas como qual será o novo traçado e a tipologia dos postes e os impactos ambientais e sociais que eles poderão ocasionar à região e à população.
A população teve voz na audiência pública. Nesse sentido, a representante da Associação de Praia Grande das Palmas, Regina Célia Rocha, em discurso emocionado, relatou os diversos problemas que os moradores da região enfrentam e questionou porque a empresa não foi ouvir a opinião de quem mora na ilha: "Eu não quero luz na praia porque a beleza de nossa região é ver a lua nascer. Nós queremos luz sim, apenas, para sobreviver". Regina também agradeceu ao procurador por mencionar os direitos dos caiçaras: "Muito obrigada por falar a palavra caiçara. Agora eu sei que existo", concluiu.
Muitos moradores relataram a situação grave em que se encontram por conta da precariedade do atual sistema elétrico da Ilha Grande, principalmente em comunidades como Provetá e Abraão. O Pastor Elizeu contou que muitas vezes a população é obrigada a recorrer aos geradores para ter luz. "Ilha Grande está se mantendo com geradores, o que ocasiona uma poluição muito grande. Estamos sofrendo muito com a situação! Nós pedimos a máxima urgência! Não temos mais tempo de ficar em discussão", desabafou.
O biólogo da Enel, Rafael Ferreira, explicou que a empresa encontra-se numa situação complicada no que se refere ao atendimento dos clientes da Ilha porque a Enel esbarra em uma série de impedimentos legais. "Como uma concessionária de serviço público temos a obrigação de atender qualquer cliente que solicite luz. Mas como já foi dito aqui, a Ilha Grande é um mosaico de unidades de conservação e por isso temos uma série de regramentos do que é possível ou não fazer nessas localidades". O biólogo reforçou que muitos dos atendimentos solicitados estão paralisados pela falta de licenças ambientais.
O presidente da Câmara dos Vereadores José Augusto se manifestou na audiência pública ressaltando a importância do evento mas espera que as dúvidas apresentadas não fiquem sem repostas. José Augusto também mostrou preocupação com a intervenção que se pretende fazer na Ilha: "É preciso que a obra seja uma só e não vire um remendo. Porque nenhuma empresa vai querer fazer dois investimentos".
Por fim, o MPF se posicionou dizendo que a empresa deve apresentar quais são os casos pontuais emergenciais e discutir com os órgãos ambientais e o MPF a melhor solução para esses casos. Porém, o MP disse que não se pode confundir casos pontuais com troca total de postes e/ou a manutenção do mesmo traçado. Já a advogada da Enel Carla de Paula Souza Millioni finalizou dizendo que a empresa registrou todas as demandas e dúvidas levantadas na audiência e pretende dar seguimento as tratativas de acordo para que a empresa avance na melhoria da rede e dos serviços atendendo às expectativas do MPF e dos órgãos ambientais.
A mesa da audiência pública foi presidida pelo procurador da República Igor Miranda e composta pelo presidente da Câmara dos Vereadores José Augusto; pela analista pericial em geologia do MPF Cristina Maffra; e pela advogada da Enel Carla de Paula Souza Millioni.
O procurador disse que, além de dar publicidade e transparência às ações do MPF, um dos objetivos da audiência é dar voz aos moradores, caiçaras, órgãos públicos, órgãos ambientais e a empresa Enel acerca do debate entorno da eletrificação da ilha. Ele explicou a função do MPF na proteção do ordenamento jurídico que inclui, além da proteção ao meio ambiente, os interesses da população caiçara que compõe a maioria dos moradores da Ilha. O procurador ressaltou, ainda, que a Ilha é composta por área de Mata Atlântica - bioma protegido pela legislação como Patrimônio Nacional - e que a ação civil pública, movida pelo MPF em 2006, já obteve decisão judicial determinando que nenhuma obra seja realizada sem um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). "O Ministério Público Federal está disposto a acordar sobre aspectos paisagísticos, sobre qual será o traçado da rede mas por questões legais não pode abrir mão da apresentação do EIA/RIMA".
A geóloga do MPF Cristina Maffra apresentou a conclusão de pareceres técnicos que avaliaram estudos apresentados pela concessionária de energia sobre a proposta de eletrificação da Ilha Grande - trabalhos esses realizados por uma equipe multidisciplinar da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante a apresentação, Cristina lembrou que a Ilha Grande é um bem tombado pelo patrimônio estadual e cultural do Rio de Janeiro desde 1987 e abrange duas unidades de conservação estaduais - o Parque Estadual da Ilha Grande e a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, o que faz do local um santuário ecológico. A geóloga afirmou que os pareceres técnico da PGR concluíram (dentre outros) pela necessidade de elaboração de estudos de impactos paisagísticos, ambientais e sociais com alternativas técnicas e locacionais para a instalação da rede elétrica e pela necessidade de apresentação do novo traçado da rede. Ressaltou também que, caso hajam obras em encostas, é importantíssimo que se faça a elaboração de um estudo de estabilidade da encosta local e que a empresa apresente propostas dos tipos de rede que pretende instalar na Ilha. "No caso da Ilha Grande, a escolha do tipo da rede elétrica tem que contemplar aspectos ambientais, a segurança e respeitar o aspecto bucólico, ou seja, estar em harmonia com a paisagem e a identidade cultural local" finalizou a geóloga.
A analista do Inea, Silvia Carneiro Santos, disse que o arcabouço legal do licenciamento ambiental do Estado é bastante robusto e que a Enel - empresa responsável pelo projeto de eletrificação de Ilha Grande - deve apresentar um projeto básico com memorial descritivo, com os devidos estudos do empreendimento e amparado legalmente. Silvia Carneiro também apontou que o EIA/RIMA traz prazos legais muitos longos e uma alternativa mais célere para resolver a questão seria a licença ambiental ser amparada pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
A responsável pela Relações Institucionais da Enel, Claudia Guimarães, afirmou que a empresa é uma multinacional que está presente em trinta países e que a distribuição de energia é uma concessão federal. Claudia lembrou que no caso da Ilha Grande, a eletrificação iniciou-se no final da década de 1970 com a construção do presídio e que , ao longo do tempo, houve uma degradação da rede elétrica e, por isso, está cada vez mais difícil efetuar uma manutenção. Claudia disse ainda que a empresa já solicitou uma autorização judicial e um pedido aos órgãos ambientais para uma reforma emergencial e integral da rede. "Na tentativa de buscar uma solução, gostaríamos de pedir ao MPF, aos órgãos ambientais e todas as partes interessadas que o Inea defina um estudo ambiental - distinto do EIA/RIMA - mais adequado para uma autorização imediata para a reforma na rede", finalizou a funcionaria da Enel.
Durante o debate foram levantadas outras questões polêmicas como qual será o novo traçado e a tipologia dos postes e os impactos ambientais e sociais que eles poderão ocasionar à região e à população.
A população teve voz na audiência pública. Nesse sentido, a representante da Associação de Praia Grande das Palmas, Regina Célia Rocha, em discurso emocionado, relatou os diversos problemas que os moradores da região enfrentam e questionou porque a empresa não foi ouvir a opinião de quem mora na ilha: "Eu não quero luz na praia porque a beleza de nossa região é ver a lua nascer. Nós queremos luz sim, apenas, para sobreviver". Regina também agradeceu ao procurador por mencionar os direitos dos caiçaras: "Muito obrigada por falar a palavra caiçara. Agora eu sei que existo", concluiu.
Muitos moradores relataram a situação grave em que se encontram por conta da precariedade do atual sistema elétrico da Ilha Grande, principalmente em comunidades como Provetá e Abraão. O Pastor Elizeu contou que muitas vezes a população é obrigada a recorrer aos geradores para ter luz. "Ilha Grande está se mantendo com geradores, o que ocasiona uma poluição muito grande. Estamos sofrendo muito com a situação! Nós pedimos a máxima urgência! Não temos mais tempo de ficar em discussão", desabafou.
O biólogo da Enel, Rafael Ferreira, explicou que a empresa encontra-se numa situação complicada no que se refere ao atendimento dos clientes da Ilha porque a Enel esbarra em uma série de impedimentos legais. "Como uma concessionária de serviço público temos a obrigação de atender qualquer cliente que solicite luz. Mas como já foi dito aqui, a Ilha Grande é um mosaico de unidades de conservação e por isso temos uma série de regramentos do que é possível ou não fazer nessas localidades". O biólogo reforçou que muitos dos atendimentos solicitados estão paralisados pela falta de licenças ambientais.
O presidente da Câmara dos Vereadores José Augusto se manifestou na audiência pública ressaltando a importância do evento mas espera que as dúvidas apresentadas não fiquem sem repostas. José Augusto também mostrou preocupação com a intervenção que se pretende fazer na Ilha: "É preciso que a obra seja uma só e não vire um remendo. Porque nenhuma empresa vai querer fazer dois investimentos".
Por fim, o MPF se posicionou dizendo que a empresa deve apresentar quais são os casos pontuais emergenciais e discutir com os órgãos ambientais e o MPF a melhor solução para esses casos. Porém, o MP disse que não se pode confundir casos pontuais com troca total de postes e/ou a manutenção do mesmo traçado. Já a advogada da Enel Carla de Paula Souza Millioni finalizou dizendo que a empresa registrou todas as demandas e dúvidas levantadas na audiência e pretende dar seguimento as tratativas de acordo para que a empresa avance na melhoria da rede e dos serviços atendendo às expectativas do MPF e dos órgãos ambientais.
A mesa da audiência pública foi presidida pelo procurador da República Igor Miranda e composta pelo presidente da Câmara dos Vereadores José Augusto; pela analista pericial em geologia do MPF Cristina Maffra; e pela advogada da Enel Carla de Paula Souza Millioni.
