Processada pelo MPF, concessionária de energia Rio Paraná deverá assumir gestão do zoológico de Ilha Solteira (SP) em 90 dias

A concessionária Rio Paraná Energia S.A. terá que assumir em até 90 dias a gestão e manutenção do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS) de Ilha Solteira (SP). A medida foi determinada pela Justiça Federal em Andradina (SP), atendendo ao pedido liminar do Ministério Público Federal. Pela decisão, a concessionária deverá restabelecer todas as atividades do Centro, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental, popularmente conhecido como Zoológico de Ilha Solteira, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O funcionamento do local é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Contudo, a exigência, imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014 e 2015, durante o processo de regularização ambiental dos empreendimentos, vem sendo descumprida pela Rio Paraná desde que assumiu a concessão, há mais de dois anos.

Em julho de 2016, após vencer o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pelo cumprimento da legislação ambiental e das obrigações contidas nas licenças de operação das usinas. Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a concessão do serviço pelo período de 30 anos.

CCFS. Criado em 1979 com a função de abrigar os animais que tiveram seus habitats alagados pela formação dos reservatórios das usinas, o CCFS se tornou um centro de referência no manejo da fauna silvestre da Mata Atlântica e do Cerrado, incluindo espécies ameaçadas, como onça-pintada, cervo-do-pantanal, lobo-guará e tamanduá-bandeira. Atualmente, ele abriga cerca de 230 exemplares da fauna regional, incluindo répteis, aves e mamíferos.

Diante da omissão da Rio Paraná, a subsistência dos animais vem sendo assegurada pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), que era a responsável pelas usinas até julho de 2016. Contudo, o descaso da nova concessionária resultou no encerramento das atividades de pesquisa científica, de triagem de espécimes resgatados e de educação ambiental, que recebia mais de 30 mil pessoas por ano, entre as quais muitos estudantes.

IBAMA. A Justiça Federal também determinou que o Ibama não aprove a substituição do CCFS pelo “Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari”, enquanto não for demonstrado, por estudos científicos exaustivos, que o novo programa trará benefícios para a fauna silvestre das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. A implantação do corredor ecológico como exigência para as licenças de operação dos empreendimentos foi solicitada pela Rio Paraná em 2016. Na época, o Ibama acenou positivamente com a permuta e autorizou a desativação do CCFS, apesar de não haver estudos científicos demonstrando que o novo projeto resultaria em benefícios ambientais superiores aos obtidos com o centro de conservação.

Para o MPF, esta substituição é francamente desfavorável à manutenção do equilíbrio ecológico da região impactada pelas usinas hidrelétricas. Entre os pontos negativos listados pelo procurador Thales Fernando Lima, autor da ação civil pública, está o fato de o novo corredor ecológico apenas contemplar municípios situados no Mato Grosso do Sul, ignorando os danos causados pelos empreendimentos em cidades paulistas, mineiras e goianas.

Ao fim do processo, o MPF também pede que a Rio Paraná pague indenização de no mínimo R$ 10 milhões pelo dano moral coletivo resultante de sua omissão em gerir e manter o CCFS. Em seu pedido, o procurador ressalta que a concessionária possui capital social de R$ 6,6 bilhões.

Leia a íntegra da decisão. O número do processo é 5000577-57.2018.4.03.6137. Para consultar a tramitação, acesse o site da Justiça Federal.