Adutora do Sertão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos cobra ações do Estado do Piauí

Considerando a liminar concedida pela Justiça Federal, na Ação Civil Pública nº 0015781-03.2015.4.01.4000 ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí e Ministério Público Estadual para que a União elabore Projeto Básico da Adutora do Sertão do Estado, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNHR), do Ministério do Meio Ambiente, por meio do seu presidente, Ministro José Sarney Filho, aprovou moção ao Governo do Estado do Piauí para que, em articulação com a União, regularize o uso das águas superficiais e subterrâneas do Vale do Gurguéia.

A moção dirigida ao governador do Estado do Piauí, recomenda que sejam tomadas ações de articulação com a União, por meio da Agência Nacional de Águas, o Serviço Geológico do Brasil, o Ministério da Integração Nacional e outros órgãos competentes, para a regularização do uso das águas superficiais e subterrâneas, no Vale do Gurguéia.

Além disso, o CNHR recomendou o planejamento para o uso múltiplo e integrado destes mananciais, em especial para o atendimento do abastecimento da população dos municípios do estado, situados na borda sudeste do semiárido cristalino, que enfrentam graves problemas de abastecimento, de má qualidade da água e de estiagem.

No caso específico dos poços perfurados no aquífero Cabeças, estabelecer planejamento de controle, regularização e combate à utilização inadequada e/ou perdulária deste manancial, visando garantir o abastecimento futuro das comunidades, e em particular, estabelecer cronograma para regularização dos usos clandestinos, bem como para a instalação de controle de vazão e hidrômetros nos poços, notadamente nos jorrantes.

Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, “É mais uma entidade e com posição técnica destaque-se, que se soma às demais a favor viabilidade da Adutora do Sertão que visa a exploração do grande manancial de água que existe no Vale do Gurguéia (Sul do PI) para acabar de forma definitiva com o grande paradoxo que existe no estado do Piauí há décadas e que se renova todos os anos por conta do descaso dos gestores públicos: abundância de água x pessoas e animais morrendo de sede. Espera-se, portanto, que o governador do Estado e demais gestores públicos e agentes políticos possam se sensibilizar com tal moção e contribuir para a execução dessa obra tão importante para o Estado que acabará de vez com efeitos nefastos que a seca provoca na sofrida população que vive no semiárido piauiense, cerca de 51 municípios e 600 mil pessoas. Ademais, importante ressaltar que o gasto com o programa Carro Pipa até hoje- paliativo do governo para enfrentar o problema e que já dura 16 anos (R$120 milhões ano) - seria suficiente para a construção de duas Adutoras do Sertão, inaceitável”.

Confira a Moção nº 67, de 7 de dezembro de 2016.

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