ONU lança publicação com diretrizes para a proteção de atores sociais durante manifestações e protestos

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lança em São Paulo (SP), no próximo dia 5 de outubro, o guia “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”. A publicação foi elaborada em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Conselho Nacional de Direitos Humanos e Defensorias Públicas da região.

Trata-se de um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que envolvem as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual uso frente a violações aos direitos humanos. O documento apresenta, ainda, experiências e boas práticas no contexto da América do Sul.

A publicação surge no contexto do aumento das manifestações e protestos sociais ocorridos no Brasil nos últimos anos, durante os quais – observa a ONU – têm se verificado o incremento de meios por parte do Estado para desencorajar a participação cidadã e criminalizar tanto os protestos quanto os defensores e as defensoras de direitos humanos no País.

Diante deste cenário, o ACNUDH reforça a importância dos observadores de direitos humanos, uma vez que esses atores contribuem para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos fundamentais envolvidos no marco de qualquer forma de participação pública, dissuadindo, com sua presença, possíveis violações aos direitos humanos e, diante de qualquer abuso, tornando a situação pública para que possa ser devidamente investigada pelos órgãos competentes.

O evento é aberto ao público em geral, destinando-se especialmente a organizações da sociedade civil, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do governo e jornalistas. Para participar, é necessário realizar a inscrição.

SERVIÇO
Lançamento das “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”
Data: 05/10/2017
Horário: 18h30
Local: Auditório da FGV Direito (Rua Rocha, 233, São Paulo)
Inscrições: até 3 de outubro por meio do formulário disponível neste link.