PGR defende prosseguimento de processo de extradição de cidadão turco acusado por tráfico de drogas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento do processo de extradição contra o cidadão turco Ferudun Muldur, acusado em seu país de origem por comércio ilegal de drogas e associação para o tráfico. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirma ser contrária ao pedido de suspensão do processo feito pelo cidadão, que alega sofrer perseguição do governo turco, em razão de sua etnia curda.
Muldur requer que o processo de extradição seja suspenso, pois teria formalizado, por meio de ofício, pedido de refúgio à Polícia Federal brasileira. Embora no Brasil a solicitação de refúgio suspenda processo de extradição pendente, segundo Raquel Dodge, tal condição deve ser comprovada a partir de protocolo emitido pela Polícia Federal, documento que não foi apresentado pela defesa. “O ofício dirigido à PF invocado pela defesa do extraditando não é hábil a suspender o processo de extradição, pois não certifica o efetivo pedido e sua tramitação, nem atribui ao estrangeiro a condição de solicitante de refúgio”, afirma no parecer.
Na manifestação, a PGR propõe que o STF intime a defesa para que apresente o protocolo de refúgio, além da comprovação do envio de ofício ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Além disso, diante da alegação de que o cidadão estaria sofrendo perseguição em seu país de origem, Raquel Dodge requer a intimação do Estado turco para que se manifeste quanto à natureza do pedido de extradição, de modo a garantir que o extraditando não seja submetido a tribunal ou juízo de exceção.
Na Turquia, Muldur é acusado de produzir e comercializar drogas, importar cocaína e por integrar grupo criminoso. Em março de 2017 teve a prisão decretada pelo Tribunal Penal Superior de Istambul e, em fevereiro do ano passado, foi preso preventivamente no Brasil, para fins de extradição, após determinação do STF.
