Violência contra a Mulher e o Direito à Saúde foi o tema da XXIXª Reunião do Fórum Perinatal
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recebeu nesta quarta-feira (18), a XXIXª Reunião Fórum Perinatal da Região Metropolitana I do Rio de Janeiro. O evento abordou o tema Violência contra Mulheres e o Direito à Saúde. O debate foi centrado no veto e na posterior promulgação da Lei nº 13.931/19, que obriga a comunicação pelos profissionais de saúde à autoridade policial dos casos de violência contra a mulher, assim como todas as implicações resultantes da lei.
Além disso, foi noticiada e discutida a sentença de procedência da ACP - Processo nº 5061750-79.2019.4.02.5101, proposta pelo MPF e DPU, que suspendeu a Resolução nº 293/2019 do CREMERJ, a qual proibia os profissionais médicos olharem e atenderem planos de parto em que a gestante registra suas disposições de vontade acerca do seu próprio trabalho de parto (confira aqui).
Também foi apresentada a atuação da SMS/RJ no incremento do atendimento à saúde das mulheres vítimas de violência sexual nos últimos 3 anos, que redundou no aumento do número de maternidades na realização do aborto legal, elevando em 50% o número de abortos legais em razão da violência sexual contra a mulher realizados no Município do Rio de Janeiro entre 2016 e 2019. Também foi apresentado o retrato da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, assim como trazidas as preocupações da sociedade civil organizada no tema, por parte da representante da Articulação de Mulheres Brasileiras.
Participaram, portanto, da mesa de discussões Alexandre Ribeiro Chaves, Procurador da República; Thales Arcoverde Treiger, Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU; Adriana Mota, da organização Articulação de Mulheres Brasileiras, e Amanda Almeida, representante da Superintendência das Maternidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, osintegrantes da mesa responderam perguntas do público.
Fórum Perinatal e Programa Saúde na Escola – O Fórum Perinatal, previsto no art. 8º da Portaria GM/MS nº 1.459/2011, é parte constitutiva da Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo ampliar a participação social na gestão desta política pública de saúde, sendo um espaço onde várias instâncias, entidades e sociedade civil se reúnem para a análise de situações e de dados territoriais, transformando-os em informações estratégicas para a implementação de ações e atividades que qualifiquem a linha de cuidado integral à saúde materna e infantil.
Trata-se de um espaço de encontro entre movimentos sociais, usuários e usuárias, gestoras e gestores, trabalhadores e trabalhadoras da saúde para a análise e tomada de decisão sobre temas relevantes com relação à atenção à saúde de mulheres, homens, crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela gestação e parto, até o nascimento e crescimento do bebê.
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