MPF instaura procedimento para acompanhar os trabalhos da força-tarefa de intervenção penitenciária no Amazonas
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo de coordenação para acompanhar os trabalhos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas. Além de fiscalizar a FTIP, o MPF vai atuar de forma coordenada para prevenir violações de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do estado.
Iniciada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em 2017, a crise no sistema prisional do Amazonas se agravou na última semana, com a morte de 55 pessoas em quatro diferentes presídios de Manaus entre os dias 26 e 27 de maio. Diante do quadro, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da FTIP, em caráter provisório e em apoio ao Governo do Amazonas, pelo prazo de 90 dias, para serviço de guarda, vigilância e custódia de presos.
Em ofício enviado ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos da Silveira, requisita informações como as diretrizes e protocolos gerais da força-tarefa, o plano de atuação e unidades em que a FTIP atuará, número de agentes por unidade, coordenadores responsáveis e escalas de trabalho, folga e de plantão dos agentes.
O MPF também solicita dados sobre os custos previstos da atuação da FTIP e a fonte de custeio. Ainda pergunta sobre o órgão designado para fazer a correição dos agentes envolvidos no trabalho e pede que seja especificado qual será o papel da Corregedoria do Depen na apuração de eventuais desvios funcionais ou faltas disciplinares dos agentes. Por fim, a 7CCR questiona qual é o canal disponibilizado pelo Depen para receber denúncias.
O prazo para envio das informações é de dez dias úteis.
