MPF: Justiça condena administrador por fraude em plano de saúde dos Correios
A Justiça Federal condenou Luís Henrique Barcelos Martins de Oliveira a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão em regime fechado, além do ressarcimento do dano causado à Empresa de Correios e Telégrafo (ECT) no valor de R$ 840 mil, pelos crimes de peculato e lavagem de ativos. O caso é parte de um esquema criminoso na gerência de saúde da ECT do Rio de Janeiro, que desviou mais de R$ 7 milhões e foi desarticulado com a deflagração da Operação Titanium. (Processo n° 0505273-06.2015.4.02.5101)
A operação foi deflagrada em 2013 pelo MPF e pela Polícia Federal, revelando o esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013.
Na sentença, também foi condenado o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves a três anos, dez meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. No entanto, em sentença proferida em fevereiro do ano passado, ele já havia sido condenado por peculato a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído. (Processo nº 0802188-07.2013.4.02.5101)
No caso de Luís Henrique, ele teria desviado valores da empresa pública, por meio de pagamentos ilícitos, que teriam beneficiado o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde. Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, e teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabiam não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes ainda podem recorrer da sentença.
