MPF/PE realiza reunião para discutir ocupações de instituições de ensino em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) realizou, na tarde dessa segunda, 21 de novembro, reunião para discutir as ocupações em instituições de ensino no estado. Participaram da reunião, além dos procuradores da República Alfredo Falcão Jr., Mona Lisa Ismail, Ana Fabíola Ferreira, o promotor de Justiça Maxwell Lucena, representantes de alunos e professores, representantes da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Católica de Pernambuco, além de membros da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco, Procuradoria Regional Federal, Secretaria de Educação de Pernambuco, Polícia Militar e da Frente de Juristas pela Democracia..
A proposta é que as instituições encarem as ocupações dentro de um contexto de exercício dos direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação por parte de alunos, com respaldo na Constituição Federal, e representam participação democrática dos principais destinatários das políticas de educação em discussão – no caso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (anteriormente nº 241), que está em tramitação no Senado Federal, bem como a Medida Provisória (MP) 746, que propõe a reforma do Ensino Médio, além do Projeto Escola Sem Partido.
A proposta ressalva ainda eventual apuração - administrativa e criminal -, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos, além de ressaltar a necessidade de conciliar o direito de manifestação com a preservação do patrimônio público e a prestação do ensino.
O protocolo deverá ser assinado nos próximos dias por representantes do MPF, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), DPU, Defensoria Pública do estado, UFPE, UFRPE, IFPE, Universidade Católica de Pernambuco, Secretaria de Educação de Pernambuco, Polícia Federal e Polícia Militar. Por meio do documento, será reforçada a necessidade de se buscar soluções consensuais no que diz respeito às ocupações de universidades e escolas, com o uso de meios não violentos, a exemplo da desocupação da Faculdade de Direito do Recife, ocorrida na última sexta-feira (18), além de abordar outros assuntos.
Quando for assinado, o protocolo interinstitucional será publicado no site do MPF.
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