MPF aprova ação coordenada Maio Cigano

Em reunião de colegiado, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) aprovou o projeto da ação coordenada “O MPF na afirmação dos direitos dos povos ciganos”, a ser realizada no mês de maio. A ação, que integra o calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos, prevê a confecção e distribuição de cartilhas sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, além da realização de audiências públicas nas unidades do MPF em todo o Brasil e a expedição de recomendações e de nota técnica a respeito do Estatuto do Cigano, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), em tramitação.

A previsão é realizar audiências nos estados e cidades onde existem comunidades ciganas, com o objetivo ouvir os ciganos sobre os principais problemas que enfrentam, apresentar as demandas aos gestores dos municípios e discutir os encaminhamentos para as questões locais, tendo em vista as características e peculiaridades de cada região. Na Procuradoria-Geral da República também haverá audiência pública, que contará com a participação de representantes do MPF (6CCR, GT – Populações Tradicionais do MPF e outros vinculados à defesa dos povos ciganos), das populações ciganas e de representantes dos órgãos vinculados à implementação de seus direitos e/ou das políticas públicas das quais são destinatários.

Em todo o Brasil, as audiências devem acontecer entre 21 e 25 de maio, como forma de marcar o Dia Nacional dos Ciganos, comemorado no dia 24 de maio. Outra data importante é o Dia Internacional dos Ciganos, comemorado em 8 de abril.

MPF Cidadão 30 anos – Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as muitas atribuições e áreas de atuação do órgão. Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira.

Saiba mais: www.mpf.mp.br/30anos