MPF quer proteção de reserva no RJ conciliada com direitos de pessoa com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) quer conciliar a reparação de danos ambientais causados por um morador irregular da Reserva Biológica (Rebio) Tinguá com a defesa de seus direitos de pessoa com deficiência mental. A intenção é garantir a devida assistência a ele, que não tem familiares conhecidos nem documento e desde seu nascimento mora em imóvel irregular na unidade de conservação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Informado pelo Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) do caso de ocupação irregular, o MPF em 1ª instância tinha movido ação civil pública em 2019 para reverter danos ambientais causados. Agora, em paralelo ao processo, será apurada a garantia de direitos desse ocupante a partir de uma iniciativa do núcleo do MPF na 2ª Região especializado em na defesa de direitos do cidadão (v. abaixo).
O MPF chegou à conclusão de que a investigação (inquérito civil público) deve prosseguir em relação ao respeito de eventuais direitos dessa pessoa com deficiência que mora no imóvel irregular. “É necessário o retorno dos autos à origem para que se manifeste sobre a questão referente à pessoa com deficiência envolvida na celeuma”, esclarece o procuradora regional da República Paulo Roberto Bérenger, integrante do Núcleo.
Sobre o NAOP2 – O Núcleo de Apoio Operacional (NAOP) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região (RJ/ES) responde por tarefas como a revisão de arquivamentos ou de decisões de declínio de atribuição de inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas em causas ligadas a um conjunto de direitos constitucionais.
