MPF quer que edital de licitação para concessão da rodovia Dutra contemple medidas essenciais de segurança
Com o objetivo de melhorar a segurança no segmento da Rodovia Presidente Dutra em Guarulhos (SP), o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o relatório de solicitações e sugestões elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja incluído no edital para escolha da futura concessionária, que será elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
O relatório faz parte do inquérito civil aberto pelo MPF para apurar deficiências de infraestrutura no trecho que corta o município de Guarulhos. Em visita técnica, foi constatada ausência de iluminação pública e a necessidade de implementação de melhorias em geral. Em resposta ao pedido do MPF, a PRF encaminhou diversas propostas para sanar esses problemas. “O minucioso relatório técnico elaborado pela Polícia Rodoviária Federal prevê medidas simples que salvarão muitas vidas, como a construção de passarelas e iluminação nos trechos urbanos. Como a atual concessão se encerra em fevereiro de 2021, esses projetos devem estar incluídos entre as obrigações da próxima concessionária”, afirma o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da recomendação.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado em documento da PRF, mais de 40 mil pessoas morrem nas estradas brasileiras a cada ano, o que leva o Brasil a ocupar o 5º lugar no ranking mundial de vítimas de trânsito. Desde 2011 a Polícia Rodoviária Federal em São Paulo vem tentando reduzir esses números pela metade e já obteve resultados: queda de 53% na taxa de mortalidade e de 51% em acidentes graves. Um dos eixos desse trabalho é o Projeto de Iluminação e Monitoramento Viários, incluído na recomendação do MPF.
Iluminação e câmeras – A via Dutra, inaugurada em 1951 para ligar as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, é um dos segmentos mais movimentados da rodovia federal BR 116. Outro dado, porém, é mais preocupante: na região das cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá, é a recordista em atropelamentos com vítimas fatais. Segundo levantamento da PRF, houve 97 acidentes no trecho de Guarulhos entre 2017 e 2020 (gráfico abaixo), dos quais cerca de 69% envolveram pedestres e 94% ocorreram em trechos sem iluminação artificial. O relatório da PRF prevê a iluminação do km 204 ao km 231 da rodovia Dutra. Além de salvar vidas, a medida também proporcionará significativa economia dos custos causados por acidentes, estimados na ordem de R$ 352 milhões nos últimos cinco anos.
(Infográfico mostra a quantidade de acidentes em cada km da rodovia)
O estudo da PRF também prevê investimentos na fiscalização. Com a interligação dos radares da rodovia Dutra ao Sistema Alerta Brasil por rede de fibra ótica, será possível combater o crime organizado e a violência no trânsito, com redução do roubo de cargas e veículos, repressão ao tráfico de drogas e contrabando, além da diminuição estimada em 20% dos acidentes. Já a implantação do monitoramento por câmeras tem o objetivo de melhorar a qualidade das imagens diurnas e noturnas do interior dos veículos e a identificação de placas.
“É inaceitável que uma rodovia concessionada, que cobra pedágio de seus usuários, não forneça o básico de segurança, a ponto de ser recordista nacional em mortes por atropelamento. O MPF, como defensor dos interesses da sociedade, não medirá esforços para que essa triste e lamentável realidade se altere.”, afirma o procurador.
Íntegra da manifestação, da pesquisa de acidentes (PRF) e do projeto de iluminação (PRF).
