MPF publica edital de doação de bens
A Procuradoria da República no Estado do Tocantins PR/TO, torna público nessa terça, 19, o edital de doação de bens móveis. Serão concedidos equipamentos classificados como ociosos, antieconômico e irrecuperáveis, segmentados em seis lotes contendo no total 199 itens. O prazo de manifestação para os interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital.
Os equipamentos ociosos e recuperáveis pertencentes ao acervo patrimonial da PR/TO poderão ser doados aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal. Os bens antieconômicos serão destinados para Estados, Distrito Federal e Municípios mais carentes. Já os itens classificados como antieconômicos e/ou irrecuperáveis, serão designados para entidades privadas, sem fins lucrativos e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Os interessados deverão encaminhar solicitação à Senhora Secretária Estadual da PR/TO, no endereço Quadra 104 Norte, Rua NE 03, Conjunto 02, Lote 43, CEP 77.006-018, Palmas-TO, mediante o modelo constante no Anexo II do Edital, ou por meio eletrônico direcionado à prtoselog@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Anexo II - Formulário de Solicitação
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7298 | 3219-7238
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