Leniência: MPF e J&F firmam acordo para auxiliar combate ao coronavírus no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) e a J&F Investimentos S.A. firmaram o 4º aditamento ao acordo de leniência da empresa. Com o aditivo, a holding se comprometeu a priorizar a destinação da maior quantidade possível de recursos previstos na cláusula referente a projetos sociais ainda em 2020 e no combate à pandemia da covid-19. O acordo foi firmado por meio da Força-Tarefa Greenfield, da Comissão de Leniência da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR/MPF) e do membro responsável pela Operação Carne Fraca na Procuradoria da República no Paraná.
O montante total a ser quitado na categoria projetos sociais é de R$2,5 bilhões, em valores atualizados pelo índice IPCA. O objetivo é cooperar com ações de combate ao novo coronavírus no Brasil. Antes da assinatura desse novo documento, a previsão para executar essa quantia em projetos sociais era até 2041. Os valores totais devidos pela empresa (em torno de R$ 11,5 bilhões) permanecem os mesmos, não havendo sido alterados nesse aditamento.
Entre as finalidades possíveis para a destinação dos valores, o acordo traz a provisão futura de mais recursos para reforçar a produção e o fornecimento de testes moleculares - chamados de RT PCR - que diagnosticam a Covid-19, bem como para a instalação de novas plataformas de processamento automatizado dos exames e para a produção de insumos que viabilizem a execução dos testes. No mês passado, a fundação Fiocruz já recebeu quase R$27 milhões, também provenientes da leniência, a fim de custear a compra de testes para coronavírus. O dinheiro estava disponível em conta escritural da Caixa e pôde ser transferido imediatamente.
O aditamento previu que a execução dos projetos sociais a serem beneficiados pelos recursos do acordo será previamente comunicada ao MPF e à Justiça Federal, para que possa ser acompanhada em tempo real pelo poder público. Após a conclusão das atividades, também deverá haver prestação de contas . É que, caso a Justiça entenda constar gastos indevidos ou a realização de ações desvinculadas ao propósito social do acordo, os investimentos não serão abatidos do montante a ser quitado. O acordo prevê ainda auditoria independente sobre os projetos que forem executados.
O acordo obriga ainda a J&F a dar ampla publicidade sobre o cumprimento dos programas sociais. O objetivo é informar à sociedade tratar-se de medidas que visam à reparação dos danos sociais reconhecidos pela empresa no acordo de leniência.
O documento foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Todas as demais cláusulas previstas no acordo de leniência permanecem em vigor.
