MPF recomenda que prefeitura de Ipojuca (PE) restrinja acesso de veículos às praias do município

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendação à prefeitura municipal de Ipojuca para que interdite o acesso de veículos automotores às praias do município, por conta de riscos de acidentes e danos ambientais. O responsável pelo caso é o procurador da República Luciano Rolim.

A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar notícia de movimentação de veículos motorizados nas praias de Ipojuca, especialmente nas de Camboa e Muro Alto, possivelmente em períodos de ausência de fiscalização municipal. O tráfego de veículos no local foi proibido desde 2011.

O MPF ressalta que o trânsito de veículos nas praias provoca uma série de impactos ambientais, tais como compactação do solo, poluição sonora, supressão vegetal, redução de habitat, intervenções em área de preservação permanente, bem como risco real de acidente à população que faz uso do local.

Apurações apontaram a inexistência de placas sinalizadoras indicativas da proibição de circulação de veículos na área, que serve como reprodução de tartarugas marinhas, espécie ameaçada de extinção.

O MPF recomendou que a prefeitura instale placas ao longo da orla com expressa proibição de tráfego no local e que realize efetiva fiscalização dos pontos mais utilizados pelos veículos para acessar a orla, com especial atenção à indicação das áreas litorâneas registradas como região de reprodução de tartarugas marinhas.

Foi concedido prazo de 60 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura Municipal de Ipojuca informe se acatará ou não o documento. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.


Inquérito Civil nº 1.26.000.002248/2013-76


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