MP Eleitoral apresenta balanço de atuação no primeiro semestre de 2018 no TSE
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, apresentou os números da atuação da Procuradoria-Geral Eleitoral no primeiro semestre de 2018, durante a sessão de encerramento do semestre Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (28). Ao todo, foram recebidos pela instituição 4.023 processos oriundos do TSE. No período, a Procuradoria-Geral Eleitoral interpôs 399 recursos ao Tribunal e emitiu 4.364 manifestações.
Durante a sessão, Humberto Jacques salientou o empenho do Ministério Público Eleitoral em reduzir o volume de processos que tramitam atualmente na Corte Superior Eleitoral. No primeiro semestre deste ano, de forma inédita, o vice-PGE pediu ao TSE que adote a sistemática de recursos repetitivos, prevista no novo Código de Processo Civil, para decidir sobre casos que discutem questões jurídicas idênticas. A ferramenta possibilita o julgamento em massa de ações, que ficam suspensas nas instâncias inferiores até que o Tribunal Superior decida sobre a controvérsia a partir de um caso modelo. Isso garante o julgamento célere e uniforme de todas as demandas no país.
O primeiro dos quatro pedidos levados à Corte foi feito em ação que discute se o depósito eletrônico identificado poderá ou não substituir a transferência eletrônica em doações eleitorais iguais ou superiores a R$ 1.064,10. O recurso repetitivo, segundo Jacques, contribui para “reduzir a litigiosidade e o volume de processos no TSE, de forma a permitir que a Corte possa se dedicar com atenção e zelo aos casos mais emblemáticos e aos prazos exigentes da legislação eleitoral”. “Consideramos que alguns esforços devem ser feitos para a racionalização da movimentação”, frisou.
De acordo com dados do TSE, de janeiro a junho deste ano, a Corte autuou 1.162 processos, e baixou 1.427 – uma diminuição de 7% em relação ao semestre anterior. A Procuradoria-Geral Eleitoral no TSE defendeu seu posicionamento em 1.079 pareceres enviados ao tribunal.
Eleições 2018 – No primeiro semestre, a Corte acolheu o posicionamento do MP Eleitoral na definição de teses que já terão efeito nas eleições deste ano. É o caso das consultas sobre o uso do nome social de transgêneros e travestis na urna e o financiamento de campanhas femininas.
Na primeira delas, o vice-PGE sustentou que candidatos transgêneros e travestis devem poder utilizar o nome social nas urnas eletrônicas, além de serem computados nas cotas de gênero com o qual se identificam. Para Humberto Jacques, a medida é fundamental para garantir o tratamento digno a essas pessoas na disputa eleitoral. O TSE seguiu o entendimento do MP Eleitoral e a prática deverá ser adotada nestas eleições.
Na outra consulta, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu que as candidatas devem receber ao menos 30% de todos os recursos públicos dos fundos de campanha e do tempo de propaganda gratuita. A tese foi acolhida pela Corte. Ela ressaltou que a medida é necessária para promover a igualdade de gênero na política e mudar o atual quadro generalizado de subrepresentação feminina.
Na sessão da última quinta-feira (28), os ministros decidiram ajustar Resolução que trata sobre o tema, para explicitar que o “uso do recurso tem de ser feito no interesse da campanha da mulher”. A medida busca evitar que os recursos destinados às mulheres sejam doados a outros candidatos ou à propósito diverso do financiamento da participação feminina na política. A sugestão do ministro Luís Roberto Barroso segue entendimento do Ministério Público Eleitoral e busca coibir mecanismos de fraude ao cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas prevista na legislação.
