Grupo Estratégico conclui 227 propostas contra crime organizado no Rio de Janeiro
Após um ano de atividade, o Grupo Estratégico do Rio, que reúne 21 instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Gabinete de Segurança Institucional, as Forças Armadas, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e MP-RJ (v. lista abaixo), concluiu seu relatório final com 227 propostas para órgãos civis e militares aperfeiçoarem o combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. Criado pela Procuradoria-Geral da República, o grupo discutiu novas formas de enfrentar crimes federais, como o tráfico internacional de drogas, armas e munições e lavagem de dinheiro em função desses crimes. Todas as 227 proposições foram aprovadas por consenso e a maioria possui caráter reservado.
Para esse trabalho, os integrantes do grupo fizeram 10 reuniões entre fevereiro e março deste ano e se dividiram em cinco subgrupos: Inteligência; Internacionalização, Facções e Milícias, Loteamento político e Territorial; Estruturas de Fiscalização (portos, aeroportos, rodovias e Baía de Guanabara e Sepetiba); Sistema Penitenciário; e Combate à Corrupção. Durante a vigência do Grupo Estratégico, a União instituiu a intervenção federal-militar e o Gabinete da Intervenção Federal se uniu ao grupo.
Ao analisar a metodologia usada no Estado para investigar crimes federais, os grupos chegaram a propostas tais como a criação de uma Vara Especializada em tráfico internacional de armas e drogas (para julgar organizações especializadas); a criação de núcleos permanentes na Receita Federal e no COAF para investigar o financiamento de facções e milícias; o aumento do orçamento da PRF para ampliar o programa Alerta Brasil; e a criação de áreas em Corregedorias de diversos órgãos para o combate interno à corrupção.
O subgrupo Inteligência, coordenado pela Polícia Federal, fez propostas sobre a produção de prova, interação entre instituições, cooperação institucional e outras a submeter ao Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (a submissão foi assumida como uma proposta única). O segundo subgrupo, com o MPF à frente, teve 117 propostas para os tráficos internacionais de drogas, armas e munições e crimes de facções e milícias. No subgrupo Estruturas de fiscalização, sob coordenação da Receita Federal, houve 49 propostas contra ilícitos em terminais aéreos, marítimos e rodoviários.
Para o subgrupo Sistema Penitenciário, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) à frente, as 47 propostas focalizaram a necessidade de impedir o uso de unidades penitenciárias para atividades que facções criminosas. No subgrupo Combate à Corrupção, coordenado pela Polícia Rodoviária Federal, houve 13 proposições para melhorar o enfrentamento desse e se discutiram temas como a tipificação do enriquecimento ilícito e a instauração de sindicâncias patrimoniais.
“As propostas são fruto de um trabalho consensual entre os representantes de todas as instituições, que esperam contribuir para uma melhor qualidade da segurança pública no Estado”, afirmou o procurador regional da República Marcelo Freire, coordenador do Grupo Estratégico.
Grupo Estratégico do Rio (instituições participantes):
Ministério Público Federal (PRR2, PR-RJ e Perícia/PGR); Ministério Público do Estado (MP-RJ); Ministério Público Militar (MPM); Gabinete de Segurança Institucional/Presidência da República (GSI/PR); Polícia Federal; Polícia Civil/RJ; Polícia Militar/RJ; Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RJ); Exército/Comando Militar do Leste; Marinha/Comando Militar do Leste; Marinha/Comando de Operações Navais; Marinha/Centro de Inteligência da Marinha (MB-CIM); Capitania dos Portos; Secretaria de Segurança Pública/RJ (Subsecretaria de Inteligência – SSINT); Gabinete de Intervenção Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Polícia Rodoviária Federal; Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Receita Federal; e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
