MP Eleitoral e MP/PR formalizam criação de grupo de trabalho para auxiliar atuação de promotores em crimes eleitorais
O Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE) e o Ministério Público do Paraná (MP/PR) assinaram nesta quinta-feira (30), ato conjunto para compor um grupo de trabalho que vai auxiliar promotores na atuação em feitos criminais eleitorais remitidos à Justiça Eleitoral do Paraná. A iniciativa é a primeira desse tipo criada no Brasil, visando fortalecer a atuação dos promotores. A formação do grupo de trabalho foi oficializada por meio de assinatura de ato conjunto entre a procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia; e surgiu da necessidade de atender o que está previsto nas portarias 76/2019 e 295/2019 da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As portarias, publicadas em abril, logo após a decisão proferida em agravo regimental, no inquérito 4.435 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre competência criminal eleitoral a cargo da Justiça Eleitoral, preveem a implantação do polo de atuação concentrada no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná e de repartição de atribuições entre os ofícios eleitorais especializados. "A importância desse grupo de trabalho é fortalecer a atividade dos promotores eleitorais dando subsídios para sua atuação. É sempre o promotor eleitoral da causa que vai tomar as decisões no processo", ressaltou a procuradora regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado. "A iniciativa vai contribuir par dar maior celeridade às investigações e aos processos no estado, que são bastante complexos", completou o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador Eleitoral do MP/PR.
Atuarão no Grupo de Trabalho como coordenadores, o procurador regional Eleitoral Adjunto, Alessandro José Fernandes de Oliveira; o procurador de Justiça, Armando Antonio Sobreiro Neto; e o promotor de Justiça Denílson Soares de Almeida.
Com informações da Assessoria do MP/PR.
