Acessibilidade: em Blumenau (SC), perícias do INSS em pessoas surdas poderão ser acompanhadas por intérpretes de libras

Imagine o que é dirigir-se a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar perícia médica, mas não ter condições de se comunicar com o médico perito. Essa é a realidade das pessoas surdas que não contam com profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a realização dos exames.

O Ministério Público Federal (MPF) atuou para resolver esta questão. Chegou-se à conclusão que a solução definitiva requer medidas de caráter nacional, com o INSS capacitando profissionais intérpretes de Libras e adotando as medidas normativas necessárias para assegurar o direito das pessoas surdas. Enquanto isso não ocorre, ficou acertado que as pessoas surdas que necessitarem de interpretação em Libras deverão preencher o formulário de solicitação de acompanhante para a realização de exame pericial, disponível fisicamente nas agências do INSS. O intérprete deverá ser providenciado pelo próprio interessado e poderá ser acionado via celular. 

O tema foi discutido em reunião na última quarta (29), entre o MPF, representantes da Gerência Executiva do INSS em Blumenau e da comunidade de pessoas surdas da cidade, além dos médicos peritos. A reunião foi convocada a partir de representação de uma pessoa surda que reclamou ao MPF não ter podido comparecer ao exame pericial com seu telefone celular, por meio do qual seria feita a comunicação entre ela, o perito e um profissional da Central de Libras de Blumenau.

Durante o encontro virtual, o MPF ressaltou a importância de se garantir a acessibilidade no âmbito do serviço público, bem como a importância da Libras. De um lado, tem-se o direito à acessibilidade, garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a necessidade de se respeitar e valorizar a Libras, que é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda; de outra parte, há também a necessidade de se assegurar o sigilo na relação médico-paciente, com garantias mínimas de que o profissional intérprete zelará pelo segredo das informações a que tiver acesso em razão da sua atividade. Para o MPF, são interesses que precisam ser levados em conta, mas que podem ser conciliados.

Para a procuradora da República em Blumenau Lucyana Marina Pepe Affonso, "esta reunião pode ser considerada como um primeiro e importante passo na garantia da acessibilidade às pessoas surdas nas agências do INSS. Além disso, a iniciativa contribui para fomentar a cultura de um Ministério Público resolutivo, que em vez de adotar medidas de coação, busca promover o diálogo e a construção conjunta de soluções".