MPF recomenda que Museu Imperial implemente Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
Recente incêndio do Museu Nacional demonstra como o planejamento de medidas de prevenção são urgentes para a realidade da maioria das instituições no país
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, por meio da Procuradora da República Monique Cheker, recomendou ao diretor do Museu Imperial que implemente o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o, antes, ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A recomendação destaca que a Constituição Federal de 1988, que na data de hoje completa trinta anos de promulgação, prevê, em seu artigo 216, que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)”, sendo certo que tais bens, não raro, são acautelados em Instituições Museológicas, Arquivos e Bibliotecas.
O referido documento frisa que os acervos de tais Instituições são bens de matriz finita, ou seja, insubstituíveis, verdadeiros elementos que compõem a memória de nossa nação, sendo certo que há que se utilizar da melhor tecnologia para prevenir danos, como corolário dos princípios da prevenção e da precaução.
Destaca, ainda, a importância única do Museu Imperial, tombado pelo Iphan pelo processo nº 166, de 1938, e que, sem um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, corre o risco diário de sofrer os mesmos danos irreparáveis do Museu Nacional, tomado pelo incêndio em 2 de setembro de 2018.
O Diretor do Museu Imperial tem 15 dias para prestar informações sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.
Contextualização - A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deu início à “Ação Coordenada – Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural”, cujo objeto é a concretização do gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detêm importante acervo.
Os diversos tipos de perigo, ou agentes de deterioração – forças físicas, criminosos, fogo, água, pestes, poluentes, luz/UV, temperatura incorreta, umidade relativa incorreta e dissociação – têm maior ou menor probabilidade de ocorrer, ou seja, maior ou menor risco. O gerenciamento aponta soluções e possibilita o melhor uso do limitado orçamento das instituições vinculadas à preservação do patrimônio cultural, estabelecendo prioridades para sua implantação, em conformidade, por exemplo, com o tipo de acervo protegido.
O recente incêndio do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na cidade do Rio de Janeiro, bem demonstra como o planejamento de medidas de prevenção, de atuação emergencial durante a ocorrência do sinistro e mesmo de recuperação parcial do bem não são, infelizmente, a realidade da maioria das instituições museológicas, dentre elas o Museu Imperial, situado no município de Petrópolis/RJ.
Inquérito Civil nº 1.30.007.000254/2018-18
A recomendação destaca que a Constituição Federal de 1988, que na data de hoje completa trinta anos de promulgação, prevê, em seu artigo 216, que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)”, sendo certo que tais bens, não raro, são acautelados em Instituições Museológicas, Arquivos e Bibliotecas.
O referido documento frisa que os acervos de tais Instituições são bens de matriz finita, ou seja, insubstituíveis, verdadeiros elementos que compõem a memória de nossa nação, sendo certo que há que se utilizar da melhor tecnologia para prevenir danos, como corolário dos princípios da prevenção e da precaução.
Destaca, ainda, a importância única do Museu Imperial, tombado pelo Iphan pelo processo nº 166, de 1938, e que, sem um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, corre o risco diário de sofrer os mesmos danos irreparáveis do Museu Nacional, tomado pelo incêndio em 2 de setembro de 2018.
O Diretor do Museu Imperial tem 15 dias para prestar informações sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.
Contextualização - A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deu início à “Ação Coordenada – Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural”, cujo objeto é a concretização do gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detêm importante acervo.
Os diversos tipos de perigo, ou agentes de deterioração – forças físicas, criminosos, fogo, água, pestes, poluentes, luz/UV, temperatura incorreta, umidade relativa incorreta e dissociação – têm maior ou menor probabilidade de ocorrer, ou seja, maior ou menor risco. O gerenciamento aponta soluções e possibilita o melhor uso do limitado orçamento das instituições vinculadas à preservação do patrimônio cultural, estabelecendo prioridades para sua implantação, em conformidade, por exemplo, com o tipo de acervo protegido.
O recente incêndio do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na cidade do Rio de Janeiro, bem demonstra como o planejamento de medidas de prevenção, de atuação emergencial durante a ocorrência do sinistro e mesmo de recuperação parcial do bem não são, infelizmente, a realidade da maioria das instituições museológicas, dentre elas o Museu Imperial, situado no município de Petrópolis/RJ.
Inquérito Civil nº 1.30.007.000254/2018-18
