Minha Casa Minha Vida: MPF/RS participa de ação fiscalizatória em Santa Maria

O Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Santa Maria (RS), a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal realizaram, nessa segunda-feira (4), ação fiscalizatória no Residencial Videiras, em Santa Maria. A obra foi construída com verba do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Recursos FAR, com a intenção de verificar a regularidade de algumas ocupações.

Durante a operação, algumas irregularidades foram encontradas. Imóveis desocupados, locados a terceiros e, até mesmo, imóveis com indício de destinação para a exploração comercial.

Esta modalidade de financiamento não admite venda, aluguel ou cedência do imóvel antes de sua quitação. Nos casos onde irregularidades foram constatadas, os residentes serão notificados pela Caixa, a qual, a partir deste ato, adotará as providências cabíveis para a rescisão contratual e a posterior reintegração de posse desses imóveis.

Essa ação foi realizada após o recebimento, por parte do MPF, de diversas denúncias de irregularidades. Outros locais, cujos imóveis foram construídos com recursos do PMCMV, serão alvo de futuras ações fiscalizatórias.