MPF em Pernambuco denuncia sete envolvidos em desvio de verba da Educação
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia contra sete envolvidos em desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.
As irregularidades ocorreram entre os anos de 2011 e 2012, no município pernambucano de Camaragibe. Mediante a compra superfaturada de notebooks, os envolvidos aplicaram indevidamente os recursos que deveriam ter sido destinados apenas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração de professores, conforme estabelece a legislação.
De acordo com as apurações do MPF, os envolvidos dispensaram indevidamente o processo licitatório para a compra dos computadores, em valores acima do praticado no mercado, e assim desviaram a verba federal para a empresa Zmax Indústria e Comércio. Foi identificado ainda que parte das máquinas adquiridas não foram entregues. O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 460 mil, em valores atualizados.
Foram denunciados o ex-prefeito de Camaragibe, João Ribeiro de Lemos, o ex-secretário de Finanças do município, Heliodoro de França Silva, o ex-secretário de Educação, Reginaldo Barros de Albuquerque, e a ex-secretária de Educação, Juliana Pimentel Boudoux, bem como os representantes da Zmax Indústria e Comércio Paulo Roberto Mendes, Aristóteles Gonçalves Fulgino de Melo e Felipe Grimaldi Lobo.
Na ação, o procurador da República requer à Justiça que os envolvidos sejam condenados pelo desvio dos recursos públicos e pela dispensa irregular de licitação. Requer ainda a condenação à reparação do dano causado. As penas previstas são de 2 a 12 anos de reclusão.
Processo nº 0806142-10.2018.4.05.8300 - 4ª Vara Federal em Pernambuco
