MPF apura possíveis violações de medidas sanitárias de eventos em Fortaleza (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis violações das medidas sanitárias impostas no Ceará para a prevenção à covid-19 com a realização de eventos presenciais da série “Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida”, que estão sendo promovidos pelo Governo Federal, em Fortaleza, nesta, sexta-feira, 11 de setembro, e no sábado, 12, na sede de uma universidade e em uma igreja.
Em ofícios expedidos hoje, o MPF requisitou informações à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e à Vigilância Sanitária acerca das providências adotadas pertinentes aos dois dias do evento. Também foram requisitadas informações ao Centro Universitário Christus (Unichristus), que sediou o primeiro evento realizado nesta sexta-feira.
O caso está sedo apurado no âmbito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhamento de medidas de prevenção contra a covid-19. Entretanto, uma portaria assinada por quatro procuradores da República que atuam em casos relacionados à pandemia determina instauração de inquérito civil específico para investigar os eventos da série “Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida” em Fortaleza.
A série é uma iniciativa que estaria sendo promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Educação (MEC) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
