MPF processa ex-prefeito de Bocaina (SP) por compra irregular de medicamentos
O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú (SP) ajuizou uma ação civil pública para que José Carlos Soave, ex-prefeito de Bocaina, seja condenado ao ressarcimento de valores referentes à compra irregular de medicamentos durante sua gestão. Entre 2013 e 2015, a Administração municipal dispensou licitações sem justificativa e adquiriu remédios diretamente de quatro drogarias locais. Segundo testemunha, os valores pagos poderiam chegar a até três vezes os preços cobrados por distribuidoras. Calcula-se que o montante gastos nas compras diretas seja de R$ 276,5 mil, parte oriunda de repasses da União.
De acordo com o MPF, não havia critérios técnicos para a escolha das farmácias que forneceriam os produtos. Elas participavam das negociações em sistema de rodízio e eram selecionadas conforme disposição para vender à prefeitura. A compra direta, sem licitação, não só eliminava a possibilidade de descontos previstos para compras públicas, mas também sujeitava os cofres municipais à variação de preços entre as próprias drogarias.
A dispensa irregular de procedimentos licitatórios não foi o único problema verificado durante a investigação. “Além de medicamentos de uso corriqueiro e necessários, também foram adquiridos produtos de duvidosa necessidade, como protetores solares caros e xampu para calvície”, afirmou o procurador da República Marcos Salati, na inicial da ação.
Inquérito civil - Durante a tramitação do inquérito civil, o MPF identificou ainda a aquisição de produtos que constavam da relação de medicamentos do Programa Farmácia Popular, fornecidos à população pelo governo federal. “Em situações excepcionais de indisponibilidade, poderia a Administração, em vez de realizar compras diretas, orientar quem deles necessitasse para que os retirasse em uma das drogarias credenciadas ao programa, o que lhe conferiria tempo para licitar, aguardar o tempo oportuno para tanto ou formalizar o devido processo de dispensa”, destacou Salati.
Ao final do processo, o MPF quer, além do ressarcimento integral dos valores gastos, que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de multa de até R$ 553 mil e tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos. A Procuradoria pede também que a Justiça determine a perda da função pública eventualmente exercida por Soave quando houver o proferimento da sentença.
O número da ação é 0000838-07.2017.4.03.6117.
Leia a íntegra da ação civil pública
