MPF arquiva Notícia de Fato com representações que pleiteavam adiamento do Enem em Goiás devido à covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás promoveu o arquivamento, nesta quinta-feira (14), de Notícia de Fato instaurada a partir de representações de cidadãos que pleiteavam o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Goiás, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Ao decidir pelo arquivamento, o MPF destacou que tramita na Justiça Federal (JF) de São Paulo a Ação Civil Pública (ACP) nº 5006658-65.2020.4.03.6100, na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede o adiamento da data do Enem em razão da covid-19. No entanto, o pedido foi indeferido pela JF no último dia 12 de janeiro, decisão que foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mantendo-se, assim, a realização do exame.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo procedimento, apesar da recente consolidação da jurisprudência que afirma que as decisões em ACP devem ter efeitos regionais, o adiamento do Enem deve ser tratado preferencialmente de forma nacional e centralizada, vindo a ser adotadas medidas de aplicação local somente quando as peculiaridades de determinada região assim exigir, o que não é o caso de Goiás.
Os gráficos disponibilizados pelo Consórcio Nacional de Veículos de Imprensa, com dados sobre o número de mortos pela covid-19, mostram que Goiás está em posição menos grave que os demais estados da região Centro-Oeste, nos quais o Enem acontecerá normalmente. Além disso, até o momento, o adiamento do Enem só foi confirmado no Estado do Amazonas, onde houve, inclusive, colapso do sistema de saúde local.
Assim, Mariane Guimarães entende que não há elementos que permitam que Goiás seja tratado de forma distinta do restante do país, razão pela qual determinou o arquivamento da Notícia de Fato.
