MP Eleitoral denuncia Fernando Filho, Guilherme Uchôa, Júnior Uchôa e Beta Cadengue por propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuizou três ações, nesta quarta-feira (13), contra o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), o deputado estadual Guilherme Uchôa (PSC), o empresário Guilherme Uchôa Júnior, conhecido como Júnior Uchôa, e a prefeita de Brejão, no Agreste pernambucano, Elisabeth Barros de Santana (PSB), conhecida como Beta Cadengue. Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors ou peças publicitárias com efeito outdoor. O autor das representações é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.
Segundo os processos, Guilherme Uchôa e o filho Júnior Uchôa, que são pré-candidatos às eleições deste ano, como deputado estadual e deputado federal, respectivamente, divulgaram sua imagem e enalteceram suas qualidades pessoais por meio de 24 outdoors instalados em ruas do Recife e do município de Goiana, na Zona da Mata Norte. As peças publicitárias estampavam os seguintes dizeres: “Duas gerações que buscam um Pernambuco forte merecem grandes homenagens. Feliz Aniversário!”. Os juízes da 25ª Zona Eleitoral (Goiana) e da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife, no exercício de poder de polícia, determinaram retirada do material. A decisão já foi cumprida, segundo informação da empresa responsável pela afixação dos cartazes.
Já Fernando Filho é acusado de divulgar sua imagem por meio de cartaz de grandes dimensões (peça publicitária com efeito outdoor) em evento político destinado à reinauguração do Hospital Severino Távora, no município de Orobó, no Sertão pernambucano. “A peça publicitária contém imagem e nome do representado. É público e notório que ele é pré-candidato às eleições de 2018, pois, em 7 de abril deste ano, se filiou ao partido Democratas (DEM) e, conforme notícias não desmentidas, concorrerá a reeleição à Câmara dos Deputados por Pernambuco”, frisa o procurador regional eleitoral substituto.
Propaganda para João Campos – A prefeita Elisabeth de Santana é acusada de promover propaganda eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato a deputado federal João Campos. Em 1º de março deste ano, o nome de João Campos foi divulgado durante festa em comemoração à emancipação política do município, por meio de letreiro luminoso com efeito outdoor em palco de show com grande público. O pré-candidato não chegou a participar do evento.
Nas ações, o Ministério Público Eleitoral argumenta que, de acordo com a legislação, é proibido uso de outdoors durante todo o período eleitoral, porque a prática pode levar candidatos a cometer abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa eleitoral. Além disso, os acusados realizaram propaganda antecipada antes do prazo previsto pela legislação, que é após 16 de agosto, ou seja, a partir do registro das candidaturas.
O MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aplique multa aos acusados no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Íntegra das ações da PRE-PE:
Guilherme Uchôa e Júnior Uchôa
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