PGR empossa a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, presidiu, na tarde desta sexta-feira (11), a cerimônia de posse de recondução da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, para o biênio 2020/2022. Em razão da pandemia da covid-19, a solenidade presencial foi restrita e diversos convidados participaram por meio de videoconferência. A cerimônia foi transmitida pelo canal do Youtube do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Augusto Aras destacou os 60 anos do MPDFT, celebrados em abril deste ano, e citou as mudanças no órgão tanto no viés quantitativo quanto no qualitativo. O PGR recordou que, inicialmente, a carreira prevista pela Lei 3.754/1960 era integrada por dois promotores públicos, dois promotores substitutos e dois defensores públicos, e não havia as prerrogativas e garantias postas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Ministério Público. "Fortalecidos pela Constituição cidadã, passamos a ser titulares da ação penal, além de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", assinalou.

O PGR citou que, atualmente, o MPDFT tem no quadro mais de 350 membros ativos e quase 2 mil servidores, que estão presentes em 15 regiões administrativas. "São 60 anos defendendo a cidadania na capital federal, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está bem representado, neste momento em que vossa excelência é reconduzida", afirmou o procurador-geral.

Aras pontuou que Fabiana Costa é a terceira mulher a comandar o MPDFT e se destacou ao longo da carreira. Frisou que ela foi uma das idealizadoras da implantação do órgão responsável pela aplicação e gestão de medidas alternativas, projeto reconhecido por instituições públicas e privadas. O PGR recordou que em sua gestão, a procuradora-geral de Justiça do DF otimizou recursos, especialmente pela ampliação do Processo Judicial Eletrônico, reestruturou e modernizou áreas de investigação, e fortaleceu a infraestrutura de Tecnologia da Informação. O procurador-geral ainda citou a criação da unidade específica para inteligência de dados, além do Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos e do Núcleo Gestor de Políticas de Proteção à Vida. "Sua competência, seriedade e sensibilidade foram igualmente evidenciadas nesta pandemia, coordenando ações de combate e prevenção à covid-19 no DF", salientou.

Por fim, ressaltou o perfil voltado ao diálogo e à atuação preventiva e conciliadora, que "são essenciais neste cenário, em que buscamos superar, a um só tempo, a pandemia e preparar o MPDFT para a sua função da ordem jurídica e do regime democrático, mas também como indutor e catalizador de políticas públicas de relevo socioeconômico, sem descurar do combate à corrupção e enfrentamento da macro e da microcriminalidade".

Homenagens – A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, destacou a permanente abertura ao diálogo e o apoio irrestrito do procurador-geral da República, Augusto Aras, na solução das questões pertinentes ao MPDFT. "O trabalho de vossa excelência, Dr. Aras, destaca-se pela defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e pela guarda de valores que nos são tão caros", frisou. Segundo ela, esses valores são a transparência, a ética, a unidade, a efetividade, a independência e a autonomia funcional. Este último valor, apontado por Fabiana Costa como "fator determinante na atuação deste Ministério Público, sem pressões políticas e eventuais interferências de outros Poderes".

Por sua vez, o presidente da Associação do MPDFT, o promotor de Justiça Trajano Souza de Melo parabenizou Augusto Aras pela condução do Ministério Público da União, destacando que o sentimento de pertença ao MPU por parte dos promotores do Distrito Federal foi renovado com a posse do PGR. "Durante muitos anos, esse sentimento se esvaiu e com a sua chegada à chefia da instituição, a gente vê toda uma preocupação sua não só com o Ministério Público Federal, mas com todos os ramos do MPU. Você é um exemplo de procurador-geral da República neste aspecto de ser chefe também do MPU", afirmou.