MPF discute proposta que altera metodologia de reajuste de planos de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a necessidade de discutir o reajuste dos planos de saúde sob perspectiva ampla, que contemple os desarranjos estruturais que influenciam a formação dos preços no setor, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde (ANS) nessa quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. No encontro, especialistas debateram proposta que altera a metodologia utilizada para o cálculo do índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares.O procurador regional da República Luiz Augusto Santos Lima representou a Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR) no debate.
O reajuste máximo autorizado pela ANS para planos de saúde individuais e familiares são historicamente superiores à inflação. Atualmente, a agência calcula esse índice a partir da média dos reajustes aplicados aos planos coletivos – que são definidos conforme contrato livremente pactuado entre operadoras e consumidores – adicionada de uma parcela referente à atualização do rol de procedimentos médicos, morbidades epidêmicas e pandêmicas e outros fenômenos extraordinários que afetam o custo das operadoras.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências na atual metodologia e determinou que a agência promovesse sua revisão. A proposta de metodologia para o cálculo do índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, submetida pela ANS à audiência pública, deixa de considerar a média dos planos coletivos e passa a utilizar a variação dos custos médicos hospitalares, descontada de benefícios oriundos do aumentos de produtividade e da alteração de faixa etária, que são compartilhados com os consumidores por meio da redução do percentual de reajuste.
Avaliações necessárias - Para o MPF, a solução do problema dos crescentes custos médicos deve levar em conta a sobreutilização dos serviços, a incorporação de tecnologias e o envelhecimento da população. Além disso, questões que geram importante desequilíbrio no setor, como os modelos de contratação e remuneração, a promoção da transparência e a qualidade nos serviços de saúde também precisam ser consideradas.
Em sua fala, Luiz Augusto Santos Lima pontuou a necessidade de se avaliar a sustentabilidade do setor, considerando o impacto da medida na capacidade de pagamento do consumidor. “Especialmente em um mercado cujos custos crescem, historicamente, em níveis superiores à inflação, parece-me razoável que a agência adote mecanismos capazes de suavizar os elevados repasses que tanto oneram o consumidor de saúde suplementar no Brasil”, afirmou o procurador.
Na visão do MPF, a agência deve promover a transparência e a inteligibilidade dos dados e informações utilizados para o cálculo do reajuste, bem como criar mecanismos que possibilitem a verificação e comparação dos planos ofertados ao consumidor, promovendo a competição, facilitando a portabilidade e inibindo a prática de eventuais abusos. Para o procurador, o consumidor somente terá condições de fazer boas escolhas se forem colocadas à sua disposição informações claras e compreensíveis.
Ao final, Lima ressaltou ainda que o MPF está atento às discussões que visam aperfeiçoar as relações entre os agentes do mercado e a proteção do interesse do consumidor, especialmente quanto aos impactos no orçamento familiar de milhões de brasileiros, cuja capacidade de pagamento certamente não acompanha a recorrente alta nos preços das mensalidades de planos de saúde.
