MPF e PF realizam prisões e buscas contra pessoas envolvidas em organização criminosa que atua na área de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal (RFB), cumprem na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, cinco mandados de prisão preventiva, 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. A Operação Favorito é desdobramento das Operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo Conselheiros do Tribunal de Contas e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
As investigações referem-se a desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais e contaram com interceptação telefônica e quebras de sigilo telemático, dentre outras. Desde fevereiro de 2020, as prisões já estavam autorizadas pelo juízo da 7a Vara Federal Criminal. Contudo, em março de 2020, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário de pandemia da covid-19.
Linha do Tempo - As investigações transcorreram ao longo do ano de 2019 e contaram com medidas de interceptação telefônica, quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico, telemático e cooperação jurídica internacional, autorizadas judicialmente.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já haviam pedido a prisão dos envolvidos e expedição dos mandados de busca e apreensão desde fevereiro de 2020, o que foi deferido pelo juízo. Embora a Polícia já estivesse com os mandados em mãos para cumprimento desde 10 de março de 2020, sobreveio, no período de preparação das diligências, o agravamento da pandemia do coronavírus, tendo sido impostas recomendações de segurança para preservação da saúde e redução do avanço da contaminação. Em razão disso, o MPF e a PF requereram o adiamento do cumprimento das medidas ostensivas para momento posterior, tendo em vista as razões de saúde pública, pleiteando, ainda, a continuidade das medidas investigativas.
Assim, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa persistiu com as práticas criminosas mesmo durante o agravamento da pandemia, inclusive se valendo da situação de calamidade que autoriza a contratação emergencial e sem licitação para obter contratos de forma ilícita com o poder público. Além disso, constatou-se, através de diálogos interceptados em março e abril de 2020, que a organização criminosa vinha destruindo provas e realizando ações de contrainteligência.
Diante disso, com o intuito de interromper os crimes em andamento e conter outros danos aos cofres públicos, a PF e o MPF requereram ao juízo que fossem cumpridos os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão já expedidos, bem como autorizadas novas medidas em relação a investigados e fatos que surgiram no curso das investigações. Foi requerida, ainda, a substituição das prisões temporárias por intimação para prestar depoimento na Polícia Federal, em razão da excepcionalidade momentânea decorrente da pandemia de coronavírus.
