PRR2: MPF vai apurar falta de assistência para refugiados no Rio
Dificuldades em hospital da Uerj geram reabertura de inquérito
O Ministério Público Federal (MPF) reabrirá o inquérito civil público para apurar o acesso a serviços de saúde e assistência social por estrangeiros que buscam refúgio no Rio de Janeiro. A investigação tinha sido aberta há três anos a partir de uma denúncia do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (Ceipar) sobre o atendimento dado aos refugiados, mas foi arquivado meses atrás por não ter sido comprovada a omissão do poder público e se considerar que a atuação do Ceipar dispensaria o acompanhamento do MPF por meio daquele procedimento.
O inquérito foi reaberto porque o núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (NAOP2, que abrange RJ e ES) avaliou ser necessário a União informar quais medidas adotou para contornar dificuldades presentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considerado referência do atendimento a refugiados.
Na investigação feita até o momento, o MPF não detectou evidências de que os refugiados sofram dificuldades nos serviços além das enfrentadas pelos demais habitantes do estado do Rio. Ao propor a reabertura do inquérito sobre o cumprimento da Lei 9.474/1997 (implementação do Estatuto dos Refugiados), o procurador regional da República Newton Penna, relator do caso no NAOP2, defendeu o prosseguimento do inquérito devido à vigência do convênio da União com o hospital para atender a esse público de estrangeiros.
Sobre os NAOPs – Os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias de direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição. O NAOP ainda atua na aproximação com entidades voltadas aos direitos humanos e à cidadania.
O inquérito foi reaberto porque o núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (NAOP2, que abrange RJ e ES) avaliou ser necessário a União informar quais medidas adotou para contornar dificuldades presentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considerado referência do atendimento a refugiados.
Na investigação feita até o momento, o MPF não detectou evidências de que os refugiados sofram dificuldades nos serviços além das enfrentadas pelos demais habitantes do estado do Rio. Ao propor a reabertura do inquérito sobre o cumprimento da Lei 9.474/1997 (implementação do Estatuto dos Refugiados), o procurador regional da República Newton Penna, relator do caso no NAOP2, defendeu o prosseguimento do inquérito devido à vigência do convênio da União com o hospital para atender a esse público de estrangeiros.
Sobre os NAOPs – Os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias de direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição. O NAOP ainda atua na aproximação com entidades voltadas aos direitos humanos e à cidadania.
