Após exigência do MPF, peritos médicos do INSS passam a usar crachás durante expediente em SP

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), peritos médicos que realizam atendimentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado de São Paulo receberam crachás e foram orientados sobre a obrigatoriedade do seu uso durante o expediente. A falta de identificação impossibilitava que cidadãos formulassem reclamações sobre perícias eventualmente realizadas de maneira indevida.

O MPF recebeu diversos relatos de cidadãos paulistas nos últimos anos a respeito das dificuldades que tiveram para contestar a atuação dos profissionais pelo fato de não saberem seus nomes. Após cobrar explicações do INSS e dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência, o Ministério Público obteve a confirmação de que 436 identificações foram confeccionadas e entregues aos peritos, com a expressa orientação sobre a necessidade de portá-las nos atendimentos.

“Ao cidadão é garantido o respeito e a adoção de providências em caso de não receber tratamento digno. Por essa razão, foram requisitadas diversas providências a cargo dos órgãos responsáveis a fim de propiciar a confecção, distribuição e devidas advertências quanto à ausência do uso de crachás pelos peritos médicos”, destacou a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, responsável pelo inquérito civil do MPF sobre o assunto.

“Pretende-se, assim, possibilitar e facilitar a identificação do profissional que faz o atendimento, permitindo, se o caso, a adoção de medidas a cargo do cidadão que teve um atendimento considerado deficiente”, concluiu a procuradora. Tomadas as providências que resultaram na distribuição dos crachás, o MPF determinou o arquivamento do inquérito.