Grupo Especializado em Temas de Gênero da Aiamp expressa preocupação pelo assassinato de Marielle Franco
O Grupo Especializado em Temas de Gênero da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) expressou preocupação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A manifestação ocorreu durante a 2ª oficina do grupo, realizada entre 20 e 22 de março, na Guatemala, com participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF). Após solicitação do MPF, foi incluído no documento final da reunião artigo em que o grupo explicita o compromisso das instituições na investigação e persecução de crimes contra defensores de direitos humanos, em especial, as mulheres, que se mostram mais vulneráveis. Essa foi a primeira menção oficial a Marielle Franco em documento de uma associação internacional de Ministérios Públicos.
Para a secretária adjunta de Cooperação Internacional, Denise Neves Abade, que representou o MPF no evento juntamente com a procuradora da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, o compromisso é muito importante para evitar que esse tipo de crime fique impune. “Os Estados têm obrigação de garantir que a defesa de direitos humanos seja exercida de forma livre e segura. Como parte desse dever, as instituições devem adotar também uma perspectiva de gênero nos seus esforços pra criar um ambiente seguro”, diz a secretária adjunta.
Para ela, a morte de Marielle é emblemática porque explicita o fato de que as defensoras de direitos humanos, por serem mulheres, estão expostas a maior risco por enfrentarem uma situação especial de vulnerabilidade. “O caso não pode restar impune e a inclusão de um artigo no documento final da reunião com a presença de membros do Ministério Público de diversos países evocando o crime e pactuando o compromisso das instituições em seguir na investigação e persecução penal das graves violações de direitos humanos é paradigmático e demonstra o comprometimento e consciência das instituições e da comunidade internacional com o tema”, destaca Denise Abade.
O Grupo Especializado em Temas de Gênero da Aiamp existe desde 2017 e tem o objetivo principal de propor e efetivar projetos que permitam mudança substantiva em matéria de gênero na atuação dos MPs dos países envolvidos. A ideia é propiciar espaço de reflexão e ação a partir de um enfoque jurídico, de gênero, social e cultural. O grupo permite abordar de forma integral e estratégica as necessidades das mulheres no acesso à justiça penal, por meio das instituições membros da Aiamp.
O MPF passou a integrar o grupo em fevereiro deste ano. Em ofício enviado à Aiamp, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a questão de gênero é prioritária na agenda do Ministério Público brasileiro. Também lembrou a importância da criação desse grupo na Aiamp, diante da conjuntura mundial de violência contra a mulher. “O fenômeno social e criminal de violência contra a mulher e sua máxima expressão, o feminicídio, é uma preocupação consolidada desta instituição”, afirmou.
Aiamp – A Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) é entidade sem fins lucrativos, que integra os MPs da Ibero-América. Foi fundada em 1954 no Brasil como Associação Interamericana de Ministérios Públicos. Posteriormente, com a incorporação da Espanha e de Portugal, passou a ser chamada de Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos.
Atualmente, é formada por 21 Ministérios Públicos, regidos por estatutos aprovados na XV Assembleia Geral realizada em Madri, em outubro de 2007, e atualizados em Lisboa, em 2016, durante a Assembleia Geral Ordinária. A Aiamp tem como objetivo promover o estabelecimento de estratégias comuns para enfrentar os problemas fundamentais, especialmente os relacionados ao crime organizado e o tratamento de vítimas.
Argentina – A procuradora da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira vai representar o MPF no Seminário Diálogo Anticorrupção e Gênero: uma análise da dimensão de gênero no combate à corrupção na América Latina. O evento será realizado de 2 a 4 de abril, em Buenos Aires.
