MPF denuncia prefeito de Cumaru (PE) por sonegação fiscal

Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior é acusado de ter deixado de pagar obrigações tributárias relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

O atual prefeito de Cumaru, no agreste pernambucano, Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de sonegação fiscal. Ele é acusado de ter deixado de pagar, no seu primeiro mandato, entre 2009 e 2012, o montante nominal de R$ 82.810,65 em tributos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em maio de 2011, a quantia sonegada já atingia o valor consolidado de R$ 157.919,41.

De acordo com a denúncia, o prefeito omitiu valores que deveriam constar na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao exercício 2009. A omissão foi identificada por diligências efetuadas pela Receita Federal, após o encerramento de um processo administrativo fiscal.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. Na condição de prefeito, Eduardo Tabosa tem prerrogativa de foro em ações criminais e, por isso, a tramitação do processo tem início no TRF5 e não na primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco.

O recebimento da denúncia será julgado pelo Pleno do Tribunal. Se ela for recebida, Eduardo Tabosa passará a ser réu em ação penal. O crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Notícia de Fato Criminal: 1.05.000.000803/2015-17
Íntegra da denúncia da PRR5

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Original disponível aqui.