Reunião internacional discute medidas contra o tráfico e a falsificação de vacinas da covid-19
Representantes do Ministério Público, da polícia e de outros órgãos do sistema penal da América Latina e da Europa se reuniram, nesta quinta-feira (25), para discutir a atuação conjunta no enfrentamento ao tráfico, desvio, falsificação e roubo de vacinas e outros medicamentos relacionados à covid-19. O encontro foi promovido de forma virtual pelo Programa El Paccto da União Europeia e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que falaram sobre a atuação do órgão no esforço de contenção da pandemia, combate a irregularidades, repressão ao crime e cooperação internacional.
A subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado falou sobre a atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), criado em março pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo do grupo é garantir uma atuação coordenada de todo o Ministério Público Brasileiro nas questões relativas ao coronavírus, além de dialogar com outras instituições que atuam no combate à pandemia.
Segundo Célia, coordenadora finalística do Giac, foi criada uma rede de membros focalizadores em todos os estados brasileiros responsáveis por dialogar com as secretarias de saúde estaduais e municipais, bem como outros órgãos ligados à temática, para levar ao grupo as demandas locais. Além disso, o Giac busca soluções extrajudiciais a questões relacionadas à pandemia, com o objetivo de desafogar a Justiça e assegurar uma resposta mais célere à população.
Combate a crimes - A subprocuradora-geral explicou que, por ser responsável pela persecução penal, o MPF também está atento às irregularidades cometidas por agentes públicos e organizações criminosas na aquisição de materiais e medicamentos para a contenção da pandemia. De acordo com Célia, no Brasil, o Ministério Público e a Polícia têm atuado em casos de desvios de verbas públicas voltadas ao combate à doença, superfaturamento na aquisição de insumos para o tratamento da covid-19, falta de oxigênio em hospitais, venda e aplicação de vacinas falsas, importação irregular de medicamentos, entre outros.
Segundo ela, a polícia federal está investigando mais de dois mil sites de venda de vacinas falsas na internet. A medida levou o Ministério da Justiça a lançar a campanha “Vacina pirata, não!”, para alertar os consumidores sobre comercialização de imunizantes falsificados. Sobre o assunto, esclareceu que o MPF tem apurado diversos crimes envolvendo autoridades e ajuizando ações penais em questões ligadas à atuação de organizações criminosas
O Ministério Público também tem acompanhado casos de pessoas que não respeitaram a fila de prioridades da vacinação, assim como situações identificadas de profissionais de saúde que fingiram aplicar a vacina em idosos. A subprocuradora-geral elogiou o arcabouço legal brasileiro, que dá suporte à atuação efetiva do MPF no combate ao crime organizado transnacional, e destacou a importância da atuação conjunta com outras entidades nacionais e internacionais. “Estamos empreendendo um grande esforço nacional para conter o mais rápido possível essa pandemia que assola o mundo como um todo”, concluiu.
Cooperação - Durante a reunião, o secretário de cooperação internacional, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou a importância de mecanismos mais ágeis de trocas de informações e experiências entre as autoridades de diferentes países para frear a atuação de organizações criminosas na pandemia. Ele sugeriu que as Redes de cooperação no âmbito da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos possam servir como espaço de articulação central para esse intercâmbio.
Outros participantes concordaram com a necessidade de estabelecer meios mais ágeis para a troca de informações entre os atores do Sistema Penal dos países. A criação de um canal seguro para a cooperação entre os estados neste tema, com o apoio do El Paccto, foi uma das propostas apresentadas na reunião. Outra possibilidade discutida foi a adesão dos países da América Latina à Convenção do Conselho da Europa denominada “MediCrime”, único tratado internacional penal específico para o enfrentamento à medicamentos falsificados e outros crimes contra a saúde pública.
Saiba mais – Também foi apresentada iniciativa da Interpol de capacitação online para agentes de aplicação da lei sobre o tema de infrações contra a propriedade intelectual e outros ilícitos transnacionais, disponível para membros do Ministério Público (acesse aqui).
