MPF pede transporte gratuito para mães de bebês internados no hospital da Universidade Federal de Uberlândia (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Uberlândia (MG) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) adotem, imediatamente, as providências necessárias para garantir a todas as mães com bebês internados no Berçário de Alto Risco, UTI Neonatal e Cardiologia Infantil do Hospital das Clínicas da UFU (HCU) o direito à gratuidade no transporte público.
Desde 2015, o MPF apura, por meio de um inquérito civil, a possibilidade de gratuidade do passe de transporte coletivo para as mães de crianças internadas HCU-UFU. Na época, o MPF foi informado do problema vivido por mães de recém-nascidos que enfrentavam dificuldade para amamentar os bebês internados no Berçário de Alto Risco, UTI Neonatal e Cardiologia Infantil do hospital - muitas mães deixam de comparecer devido à falta de recursos financeiros.
A Prefeitura de Uberlândia foi oficiada pela primeira vez em 2015, para prestar informações sobre o caso, quando alegou a impossibilidade de prosseguir com o projeto devido a “impedimentos legais inerentes ao ano eleitoral”. Oficiada novamente em janeiro de 2017, a prefeitura alegou impossibilidade de efetivar o passe gratuito, dessa vez com a justificativa de que a medida não estava prevista no orçamento.
Segundo a ação, o leite materno é o alimento ideal para o bebê, com evidências científicas de que há redução na mortalidade infantil e contribuição para a saúde da mulher. Além disso, a amamentação promove a criação de vínculos afetivos entre mãe e filho, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança.
“Muitas mães não possuem condições financeiras para se deslocar diariamente ao hospital e amamentar os filhos, algo essencial para a recuperação e manutenção da saúde das crianças. Trata-se de garantir o direito à vida, à saúde, e à proteção da criança, conforme previsto na Constituição”, explica o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.
O MPF pede, ainda, que a União e o Estado de Minas Gerais repassem as verbas necessárias à UFU e ao município de Uberlândia para a criação de um fundo de assistência às mães dos recém-nascidos internados no HCU, com a finalidade de promover o transporte gratuito e, consequentemente, a amamentação adequada aos bebês.
ACP nº1005294-58.2018.4.01.3803(Pje), distribuída para a 1ª Vara Federal de Minas Gerais.
Para ler a íntegra da ação, clique aqui.
