Procurador do MPF é homenageado em jornada do Centro de Estudos Luís Guedes
O procurador regional da República do Ministério Público Federal Paulo Gilberto Cogo Leivas foi um dos homenageados na Jornada CELG 2018 (Centro de Estudos Luís Guedes), realizada em Canela (RS), entre 30 de agosto e 1º de setembro. Na tarde de sexta-feira (31), durante o Simpósio Internacional de Sexualidade e Gênero - Vinte Anos de Atuação do Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), o membro do MPF foi agraciado com placa em distinção à ação civil pública ajuizada em abril de 2000, após denúncia da ONG Nuances, com o objetivo de estender benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-reclusão a homossexuais com relação de companheiros - a decisão, favorável ao pedido do MPF, transitou em julgado em agosto de 2011. Em 2015, o processo passou a integrar o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - além de Leivas, assinaram a peça os procuradores Luiz Carlos Weber e Marcelo Veiga Beckhausen.
Integrante do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região (Naop4), Leivas era o coordenador do grupo quando foi instaurado, em 2016, procedimento de coordenação na área da saúde para acompanhar a implantação de uma Política Nacional de Saúde Integral para as populações LGTBIQ no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, em especial, o acompanhamento da implantação dos Centros de Referência para atendimento de transexuais, tendo em vista a grande especialidade necessária para realização da cirurgia de redesignação de sexo, bem como para acompanhamento do pré e pós operatório (veja aqui). Em 30 de maio deste ano, o Naop4 se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública da União, do HCPA e de ONGs ligadas aos direitos da comunidade LGBTIQ para apresentação de informações sobre a situação do processo transexualizador no Rio Grande do Sul, sobretudo o aumento da demanda no Clínicas, único hospital do Estado que realiza o procedimento cirúrgico – a Portaria MS nº 2803/2013 redefiniu e ampliou o procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF seguirá monitorando a situação para definir, se necessário, novas linhas de atuação. Importante referir que o SUS passou a oferecer a cirurgia de readequação sexual após o MPF ajuizar a ação civil pública nº 2001.71.00.026279-9 - assinada por Leivas e atualmente acompanhada pela procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em 2013, decisão judicial determinou ao Ministério da Saúde o cumprimento integral das medidas necessárias para possibilitar a realização no SUS de todos os procedimentos médicos para garantir a cirurgia de transgenitalização e a readequação sexual no processo transexualizador.
