Procuradores da PRM-Guaíra proferem palestra para policiais rodoviários
Os procuradores da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e José Leonardo Lussani da Silva proferiram nesta quarta-feira, 4 de dezembro, no auditório da Delegacia local, uma palestra para policiais rodoviários federais que atuam na região abrangida pela Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Guaíra. Durante o encontro foram abordadas as consequências da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; acesso aos dados dos celulares apreendidos por ocasião do flagrante; dúvidas sobre o delito de desobediência; além dos encaminhamentos de flagrantes realizados pela PRF e seus resultados no Judiciário.
No decorrer da palestra, os procuradores destacaram alguns dos artigos da referida lei que possuem reflexos para a realização da atividade policial com a lei que entra em vigor a partir do próximo ano, foram apresentados exemplos concretos de incidência da nova lei e também explicaram os questionamentos à nova lei feitos por meio de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).
A palestra ocorreu, dentro da atribuição do controle externo da atividade policial e como forma de cooperação entre o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal, notadamente para evitar desperdício de provas que deixam de ser colhidas por ocasião do flagrante ou que são declaradas nulas durante a instrução processual penal. O evento teve a expressiva e ativa participação dos policiais que sanaram algumas dúvidas, apresentaram situações concretas e fatos que ocasionam as atividades locais, além de receberem informações sobre o resultado de suas ações na repreensão aos crimes transfronteiriços nos processos judiciais.
Ao final do encontro os procuradores ressaltaram o grande serviço prestado pelos policiais rodoviários e reforçaram que o MPF está a disposição da PRF para atuar em conjunto no combate à criminalidade organizada ou não.
