MPF/RS busca contratação de nutricionistas para garantir merenda de qualidade na rede estadual de ensino

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Estado do Rio Grande do Sul contrate, no mínimo, um nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios regionalizados e pelo acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cada Coordenadoria Regional de Educação do Estado. A ACP é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Fabiano de Moraes.

Além disso, a ação busca impor que sejam estabelecidas metas para aproximar gradativamente o quadro de nutricionistas do estado ao número considerado ideal pela Resolução CFN nº 465/2010, a fim de assegurar uma fiel implementação, execução e monitoramento do PNAE nas escolas de responsabilidade do governo estadual.

Para o MPF, tais medidas se fazem necessárias, uma vez que os profissionais de nutrição desempenham papel central na execução e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, função que está seriamente comprometida no Rio Grande do Sul. O estado possui somente duas nutricionistas contratadas, via cargo em comissão, para atender a rede estadual de ensino que é composta por 2500 escolas.

A apuração iniciou após o recebimento de representação de uma cidadã que encaminhou reportagem exibida em programa de TV, registrando irregularidades na alimentação escolar oferecida por colégios da rede estadual sul-rio-grandense.

Leia aqui a íntegra da Ação Civil Pública