Colóquio Intervenção Federal no RJ: painel discute eficácia de ferramentas de combate à tortura
O combate e a prevenção à tortura no controle externo da atividade policial foi tema de destaque no segundo dia do Colóquio “Intervenção federal na segurança pública: desafios ao MPF na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial”. Promovido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, o evento aconteceu no Rio de Janeiro entre 28 e 30/11.
A mesa temática teve a participação de Valdirene Daufemback, coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura. Ela falou sobre a tortura no sistema prisional e o papel do estado no combate ao problema. Segundo Valdirene, falta gestão adequada dos estabelecimentos e políticas nacionais. “Costumo dizer que temos 1.432 modelos de gestão prisional, porque cada estabelecimento funciona de um jeito, de acordo com regras próprias”, explica. Isso dificulta a adoção de protocolos para uso de força em situações confinamento e privação de liberdade, favorecendo a tortura e abusos.
Para ela, a inspeção regular realizada pelo Ministério Público em estabelecimentos prisionais é essencial para evitar violações, gerar dados e garantir um olhar externo. Ela defendeu a instalação de mecanismos estaduais de prevenção à tortura no país, já que apenas três estados contam com essas estruturas. Valdirene ainda falou sobre a importância das audiências de custódia, pedindo que elas não se tornem “procedimentos meramente burocráticos”.
A audiência de custódia também foi defendida por Fábio Amado, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, apenas de agosto deste ano até hoje, foram registrados 505 casos de tortura ou aplicação de penas cruéis ou degradantes no estado do Rio, sendo que 75% dos relatos foram colhidos em audiências de custódia. Em 72% das situações, os agressores são policiais militares. “As audiências são fundamentais e devem ser feitas em todo o território nacional. Devem ser expandidas, fortalecidas e aprimoradas”, disse.
O procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior falou sobre o Protocolo de Istambul e as possibilidades de atuação interinstitucional no combate e prevenção à tortura. Já a procuradora regional da República na 3ª Região Eugênia Augusta Gonzaga falou sobre o tema traçando um histórico desde o início da ditadura militar até os dias de hoje. Ela defendeu a implementação da Justiça de Transição – que prevê medidas como a garantia aos direitos à memória e à verdade e persecução penal dos crimes da ditadura – como forma de evitar a recorrência da tortura no país. A mediação da mesa foi da procuradora Regional da República Paula Bajer da Costa, membro da 7CCR.
O segundo dia de evento contou também com roda de conversas com defensores e defensoras de Direitos Humanos e imprensa especializada, sobre o tema “Viver no Rio em tempos de intervenção federal”. Além disso, foi realizado painel sobre modelos de controle externo da atividade policial, potencialidades e limitações do controle exercido pelo Ministério Público.
