MPF e Ministério da Saúde firmam acordo de cooperação para aprimorar políticas públicas de saúde e transparência
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nessa quinta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde para possibilitar o intercâmbio de informações e a implantação de ações de aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na relevância social e estratégica das medidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento prevê ações de interlocução constante entre as instituições. O Ministério da Saúde se compromete a fornecer todas as informações solicitadas pelo MPF, além de franquear acesso aos dados e sistemas de informações relativos a políticas públicas de saúde. O ministério também vai acionar o MPF quando constatar indício de fraude que diga respeito ao escopo do acordo, enviando os documentos comprobatórios necessários. Já o MPF poderá solicitar informações, apresentar ao MS a consolidação de demandas da instituição para políticas de saúde e disponibilizar dados que contribuam para a melhoria dos processos de trabalho do Ministério da Saúde e para a execução das políticas públicas de saúde.
Na solenidade de assinatura, realizada no Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou o compromisso de diálogo e integração entre o Ministério Público brasileiro e o Ministério da Saúde: “Esse acordo de cooperação coordena e promove a unidade de atuação das instituições brasileiras”. Segundo ele, a parceria aprofunda o relacionamento que surgiu em razão do combate à pandemia de covid-19. “Vamos destinar esforços para áreas que vão além daquelas afetadas pela pandemia. Aqui, estamos começando um novo momento, com uma fiscalização mais ampla, profunda e contundente das verbas do SUS. Vamos investigar os graves desvios da saúde pública no Brasil, sem prejuízo da nossa fiscalização e controle sobre os planos de saúde”, disse. Para ele, o acordo reafirma o compromisso do MP com a constitucionalidade, legalidade, moralidade e transparência.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também celebrou a iniciativa. “Hoje é um dia histórico para a saúde dos brasileiros porque esse acordo de cooperação técnica nos levará a gastar menos com mais resultados. Portanto, faremos uma gestão da saúde com mais qualidade. Os recursos da saúde pública precisam ser auditados e acompanhados até o final, com a prestação de contas”.
O documento prevê a elaboração de plano de trabalho, com ações concretas para as partes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos financeiros. O acordo terá vigência de dois anos, prorrogáveis até o prazo máximo de cinco anos (60 meses).
*Com informações da Ascom/CNMP
