Recursos para aquisição de kits de testes rápidos da covid-19 são destinados pelo MPF a Rondonópolis (MT)
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, município localizado a 215 km da capital mato-grossense, Cuiabá, receberá aproximadamente R$ 90 mil para a aquisição de kits de testes rápidos da covid-19. Os recursos foram destinados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República naquele município, e estavam disponíveis em conta judicial, depositária dos valores oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo, prestações pecuniárias e acordos de não persecução penal. A decisão favorável é da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis.
Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o estado já confirmou 123 casos da covid-19, sendo registrados três óbitos em decorrência da doença. Do total de registros, 19 estão em Rondonópolis, que fica atrás apenas de Cuiabá, com 64 casos confirmados. A decisão da Justiça Federal levou em consideração o fato de que atualmente os exames têm sido realizados em laboratório e leva em torno de 17 dias para que se tenha o resultado, o que retarda o tempo de ação para a prevenção da expansão da pandemia.
Com a decisão judicial, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que seja iniciado o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir de então, a Prefeitura de Rondonópolis deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial. Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a prefeitura deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).
Atendimento - O Ministério Público Federal continua trabalhando normalmente na fiscalização das leis, no combate à corrupção e na defesa dos seus direitos, apesar das limitações impostas pela crise do novo coronavírus. Se você precisar fazer denúncias ou reclamações, protocolar documentos, solicitar informações ou consultar processos, acesse o MPF Serviços.
