You are here: Home / Notícias do Portal do MPF / MPF participa de acordo para regularização de funcionamento do HU de Campina Grande (PB)

MPF participa de acordo para regularização de funcionamento do HU de Campina Grande (PB)

Cronograma estabelece prazo para cumprimento de obrigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) participou de audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Justiça Federal com representantes do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo teve por objetivo regularizar pendências verificadas no funcionamento do HU, referentes a equipamentos e reformas. O acordo estabelece que a Ebserh deve fornecer os equipamentos angiógrafo e tomógrafo, e a UFCG licitar e contratar empresa para a realização de obra estrutural e complementar para regularização dos atendimentos, entre outros pontos.

Para o cumprimento das obrigações, foi estabelecido entre os órgãos um cronograma de execução do acordo.

Confira o Termo de Audiência de Conciliação

login