MPF em SE participa de mobilização contra aprovação da PEC 5/2021
Membros do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe (SE), participaram, nesta sexta-feira (15 ), em Aracaju, de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021 (PEC 5/2021), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Esta proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal, relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acaba interferindo de forma direta na atuação finalística dos membros do MP e na democracia interna das respectivas instituições.
Em Sergipe, participaram do ato a procuradora-chefe do MPF/SE, Eunice Dantas, e os procuradores da República Heitor Soares e Antonelia Carneiro. A mobilização ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, com articulação da Associação Sergipana de Membros do Ministério Público e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A mobilização também contou com integrantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
No ato, Eunice Dantas destacou que a PEC afeta diretamente o Ministério Público e traz riscos à independência da instituição. “A PEC atinge a autonomia e a independência funcional dos membros e isso afetará a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade”, enfatizou a procuradora.
PEC 05 - O texto em discussão altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), autorizando a avocação de expedientes, interferindo diretamente nos atos e violando a independência funcional dos membros da instituição, além de permitir que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém externo às carreiras do MP. Ou seja, permite que o Corregedor Nacional do MP no CNMP, o qual será também o Vice-Presidente do CNMP (em lugar do Vice Procurador-Geral da República, como é hoje), seja indicado segundo critérios exclusivamente políticos pelo Congresso.
Dessa maneira desfigura a paridade de estrutura e funcionamento do CNMP em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que fere a simetria constitucional de regimes entre o Judiciário e o Ministério Público.
O texto também permite que o CNMP revise ou anule atos do Ministério Público que “interfiram” na “ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais”. Esses conceitos vagos dariam controle total do MP ao CNMP, sujeito, nesses termos, a forte influência política.
*Com informações do MPSE e do MPF/PE
Fotos
1 - Procuradora Chefe Eunice Dantas discursa no ato
2 - Procuradora Chefe fala no ato ao lado do procurador da República Heitor Soares, que representou a ANPR na ocasião
3 - Procurador da República Heitor Soares, fala no evento, representando a ANPR
4 - Procuradores da República Eunice Dantas, Heitor Soares e Antonelia Carneiro ladeados por membros do MPSE e MPT
