MPF/PI obtém condenação de ex-gestoras de Santa Rosa do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.
De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, em 2007 foram repassados recursos do FUNDEB e do PNATE ao Município, onde a ex-prefeita do Município e a ex-secretária de Educação, realizaram contratações sem formalização, sem licitação, mediante despesas contínuas e fragmentadas, cujo somatório excedeu o limite legal para dispensa, art.24, II, além de não se ter observado o procedimento previsto no art.26 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 e de R$ 7.500,00 corrigidos, respectivamente.
Ainda cabe recurso da sentença.
Ação de Improbidade Administrativa – Processo nº 24358-09.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra em http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=243580920114014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar
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