Ministério Público Federal assina acordo de leniência com trading company no âmbito da Operação Lava Jato
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta terça-feira (24), acordo de leniência com a trading company Glencore, empresa que opera a compra e venda de petróleo e derivados no mercado externo. A leniência envolve diversos atos de corrupção relacionados a esquemas de pagamento de valores indevidos, por meio de intermediários, a funcionários da Petrobras em troca de favorecimentos ilícitos em operações comerciais.
Pelo acordo, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, a empresa pagará diretamente à Petrobras o valor de US$ 39,6 milhões, em parcela única, em até 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5ª CCR). Desse montante, US$ 29,6 milhões serão pagos a título de reparação de danos e reversão de vantagens indevidas, US$ 9,8 milhões a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e US$ 145,9 mil a título de multa prevista na Lei Anticorrupção. Os valores originalmente estipulados em dólares americanos serão convertidos em reais à taxa de câmbio vigente na data do pagamento.
O acordo de leniência assinado teve como objeto a apresentação de provas para aprofundamento e expansão das investigações relativas a atividades de prepostos, empregados e administradores, desligados ou não, das empresas do grupo Glencore que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e tributária, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública, entre outras.
Entre outros fatos, a empresa colaboradora reconheceu a realização de pagamentos a intermediários, que vieram a fazer pagamentos indevidos para funcionários da Petrobras em troca de facilidades que colocariam a Glencore em vantagem em processos de compra e venda de combustíveis realizados pela estatal brasileira no mercado externo.
No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o ressarcimento de danos, a reversão de vantagens indevidas e o pagamento de multas, o grupo Glencore se comprometeu a apresentar informações e provas relevantes sobre os ilícitos, identificando os participantes. Assumiu, ainda o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência e a aplicar de forma efetiva códigos de ética e de conduta.
