PFDC e Ministério Público no Ceará lançam nesta quarta-feira cartilha sobre Direitos de LGBT

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará lançam nesta quarta-feira (16/8), em Fortaleza, a cartilha “Ministério Público e Direitos de LGBT”.

A publicação reúne conceitos e legislação acerca dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e busca contribuir para a efetivação de suas garantias legais, o fim do preconceito e da violência contra essa população.

“O Ministério Público, como instituição constitucionalmente comprometida com a promoção dos direitos fundamentais, não apenas não pode fechar os olhos para essa realidade, como deve atuar no sentido de reconhecer e promover os direitos à igualdade e à não-discriminação desse segmento nos serviços públicos em geral, na educação, nas relações de emprego e nos meios de comunicação”, destacam o Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CaoCidadania), do Ministério Público do Ceará – autores da publicação.

A cartilha é destinada a membros do Ministério Público, operadores do sistema de direitos e ao próprio segmento LGBT. A publicação esclarece conceitos relacionados a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social.

O texto compila leis nacionais e estaduais que visam proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e traz informações sobre como agir no caso de violações a esses direitos.

Combate à homofobia – Além do canal de denúncias Disque 100 (Secretaria dos Direitos Humanos) e da Sala de Atendimento ao Cidadão (Ministério Público Federal), há em todo o País mais de 30 Centros de Referência no Combate à Homofobia. Os órgãos podem auxiliar no encaminhamento de denúncias de violação de direitos por motivação homofóbica e também desenvolvem atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde.

O lançamento da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT – Conceitos e Legislação” contará com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do promotor de Justiça e coordenador do CaoCidadania, Hugo Frota Magalhães, além de movimentos, Defensoria Pública e representantes de coordenadorias e entidades de proteção aos direitos de LGBT.

SERVIÇO

Lançamento da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT – Conceitos e Legislação”

Local: sede do Ministério Público do Ceará (Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)
Horário: 16h30
Quem participa: Deborah Duprat (procuradora federal dos Direitos do Cidadão), Hugo Frota Magalhães (promotor de Justiça e coordenador do CaoCidadania), Defensoria Pública, movimentos, coordenadorias e entidades de proteção aos direitos de LGBT.