MPF/MS realiza debate por videoconferência sobre a MP 759/2016
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) transmite na próxima sexta (19) o evento “Regularização Fundiária: Mesa de Debates sobre a Medida Provisória 759/2016”. A veiculação da mesa, que ocorre em Brasília, é aberta ao público e acontece das 12h às 18h (horário local) na sala de videoconferência das procuradorias da República em Campo Grande e em Dourados. O objetivo do evento é discutir a MP que modifica os critérios legais para a regularização de terras urbanas e rurais no Brasil.
A Medida Provisória 759/2016 foi publicada em dezembro do ano passado e impacta direitos de moradia e do meio ambiente. A discussão busca refletir sobre as mudanças na legislação, as consequências para a regularização fundiária e seus impactos na atuação da União e do Ministério Público.
A mesa de debates conta com a participação de representantes do MPF, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Imazon, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Instituto Socioambiental (ISA) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Além da videoconferência, interessados na temática podem acompanhar os debates ao vivo pela internet no site www.tvmpf.mpf.mp.br.
