MPF e ICMBio fazem acordo para elaboração do plano de manejo das Ilhas Cagarras (RJ)
Pelo cronograma de trabalho, o plano deverá ser concluído até agosto de 2019
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo judicial com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a elaboração do plano de manejo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. “Com isso, promove-se a solução consensual do litígio, em ação civil pública movida pelo MPF”, detalha o acordo, no processo n° 0008877-27.2018.4.02.5101.
Leia aqui a íntegra do acordo.
Leia aqui a íntegra do acordo.
O objeto do acordo judicial é conciliar a deferência à capacidade institucional com o atendimento às exigências constitucionais e legais de proteção ao meio ambiente, ao estabelecer obrigações ao ICMBio referentes ao plano de manejo.
O plano de manejo é um planejamento do uso racional do meio ambiente, visando à preservação do ecossistema em associação com sua utilização para outros fins (sociais, econômicos, etc.).
Na ação civil pública, ajuizada em janeiro deste ano, o MPF requereu que o ICMBio seja condenado a elaborar cronograma de trabalho completo e circunstanciado, no qual devem constar todas as tarefas que serão executadas para que, ao final do prazo máximo de dezoito meses, seja concluído o plano de manejo das Ilhas Cagarras. Com o acordo, o ICMBio fica obrigado a apresentar em 18 meses o plano de manejo, a partir da liberação de recursos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a empresa Chevron, no qual há havia previsão de destinação do valor de R$ 95 mil para essa finalidade.
Além disso, o ICMBio deverá apresentar ao MPF, trimestralmente, relatórios sobre os andamentos dos trabalhos, com indicação de possíveis providências a serem adotadas a fim de corrigir eventuais atrasos no cronograma.
O cronograma está dividido em 18 etapas, com a publicação do plano de manejo previsto para agosto de 2019.
Composto por sete ilhas e rochedos, o Arquipélago das Cagarras, popularmente conhecido como Ilhas Cagarras, localiza-se a cerca cinco quilômetros da praia de Ipanema e constitui Unidade de Conservação federal de proteção integral.
O plano de manejo é um planejamento do uso racional do meio ambiente, visando à preservação do ecossistema em associação com sua utilização para outros fins (sociais, econômicos, etc.).
Na ação civil pública, ajuizada em janeiro deste ano, o MPF requereu que o ICMBio seja condenado a elaborar cronograma de trabalho completo e circunstanciado, no qual devem constar todas as tarefas que serão executadas para que, ao final do prazo máximo de dezoito meses, seja concluído o plano de manejo das Ilhas Cagarras. Com o acordo, o ICMBio fica obrigado a apresentar em 18 meses o plano de manejo, a partir da liberação de recursos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a empresa Chevron, no qual há havia previsão de destinação do valor de R$ 95 mil para essa finalidade.
Além disso, o ICMBio deverá apresentar ao MPF, trimestralmente, relatórios sobre os andamentos dos trabalhos, com indicação de possíveis providências a serem adotadas a fim de corrigir eventuais atrasos no cronograma.
O cronograma está dividido em 18 etapas, com a publicação do plano de manejo previsto para agosto de 2019.
Composto por sete ilhas e rochedos, o Arquipélago das Cagarras, popularmente conhecido como Ilhas Cagarras, localiza-se a cerca cinco quilômetros da praia de Ipanema e constitui Unidade de Conservação federal de proteção integral.
