Vereador do Cabo de Santo Agostinho tem mandato cassado a pedido do MP Eleitoral
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) cassou, nessa segunda-feira (16), o diploma do vereador Labreildes dos Santos Inácio, conhecido como “Irmão Del”, do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Ele foi condenado por captação ilícita de sufrágio, a chamada “compra de votos”, e por abuso de poder econômico. A decisão foi unânime e será comunicada pelo TRE/PE à Câmara Municipal do Cabo para cumprimento imediato.
De acordo com o MP Eleitoral, o então candidato ofereceu consultas oftalmológicas a preço ínfimo, em uma casa repleta de material de propaganda eleitoral, e doou cerca de 2.700 pares de óculos aos eleitores, durante as eleições de 2016, em troca de votos. A principal prova contra o político foi um vídeo gravado em via pública no qual ele conversa com um homem e informa que basta trazer o título eleitoral e o endereço para receber os óculos. O próprio “Irmão Del” afirmou já haver doado cerca de 2.700 pares de óculos.
Em um primeiro julgamento do pedido do MP Eleitoral, o TRE/PE deu provimento a recurso do vereador, por considerar que a gravação ambiental não era válida como prova. Graças a recurso especial da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gravação foi considerada lícita, e o TRE/PE teve de rejulgar o processo.
Além do vídeo que o TSE considerou válido como prova, depoimentos mostraram que o candidato fornecia os pares de óculos desde que os interessados fornecessem cópia do título eleitoral. Uma eleitora escreveu na página do candidato em uma rede social, cobrando que ele lhe desse os óculos que havia prometido, porque ela “já havia feito sua parte”.
Segundo o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva, os candidatos precisam mudar suas práticas políticas, e o Ministério Público Eleitoral estará atento, nas eleições municipais de 2020, a casos de abuso de poder político e econômico e de propaganda política ilegal. Segundo o procurador, “é muito importante que a imprensa e as cidadãs e cidadãos colaborem com o trabalho do Ministério Público Eleitoral, fornecendo informações e provas e informações de atos eleitorais ilegais”.
Além de ter o diploma e o mandato cassados, Labreildes dos Santos Inácio ficará inelegível nos oito anos seguintes às eleições de 2016 e precisará pagar 10.000 UFIRs.
Íntegras das manifestações do MP Eleitoral:
