MPF/PI: ex-prefeito de Currais é condenado por improbidade
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Tranvanvan Feitosa, o ex-gestor teria recebido valores derivados de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objetivo era a aquisição de automóvel destinado ao transporte de alunos do ensino público fundamental da zona rural. O veículo foi adquirido em 2002, no valor de R$ 50 mil mas o gestor municipal subsequente recebeu o patrimônio deteriorado e sem uso.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou Julson Nélio de Lima Arantes Costa às sanções de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de R$ 50 mil, com correções e juros de mora a ser revertida em benefício do erário de Currais; proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Currais, pelo prazo de três anos, qualquer que seja a modalidade contratual.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 2005.40.00.006583-6
Confira a sentença na íntegra .
